O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu convocar sessões do plenário ao longo de toda a próxima semana para acelerar a análise da proposta sobre o fim da jornada de trabalho 6×1. As reuniões deliberativas da Casa contam como prazo para a comissão especial que analisa a PEC. As informações são da CNN.
“O objetivo é acelerar a contagem do prazo para a apresentação de emendas na comissão especial que analisa a PEC da escala 6×1”, informou a assessoria da Presidência da Câmara.
A marcação das reuniões ainda deve ser oficializada. A realização de sessões na segunda e na sexta-feira é incomum na Casa, que costuma ter deliberações apenas de terça a quinta.
A comissão especial tem prazo de dez sessões do plenário para a apresentação de emendas. Após esse prazo, o relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), poderá apresentar o seu parecer e já pedir que a matéria seja pautada.
O colegiado que analisará a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi instalado na quarta-feira (29).
Na próxima semana, o colegiado deve analisar o plano de trabalho do relator e analisar requerimentos. Estão previstos na pauta, por exemplo, pedido para ouvir trabalhadores, representantes sindicais e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.
A redução da jornada é uma pauta prioritária do governo que aposta no apelo popular do tema como trunfo eleitoral e um meio de pressão para acelerar a análise no Congresso. O Executivo enviou um projeto de lei, em regime de urgência, sobre a mudança na jornada para um modelo 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso.
O texto, no entanto, tem sido ignorado por Hugo Motta que decidiu priorizar a análise via PEC mirando dar protagonismo ao Legislativo. Na comissão especial, serão analisadas duas propostas que tramitam em conjunto, uma de 2019 e uma do ano passado.
As PECs foram aprovadas pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), onde foi avaliado cumprimento das regras constitucionais. Já na comissão especial os deputados devem analisar o mérito da proposta. Devem ser debatidos, por exemplo, uma regra de transição e possíveis compensações para setores produtivos.
O governo defende a redução das atuais 44 horas previstas na Constituição para 40 horas semanais. Representantes de setores econômicos, no entanto, têm pressionado por incentivos, como uma nova regra de desoneração, para compensar possíveis impactos.
A intenção de Hugo Motta é que a PEC seja votada ainda em maio na Câmara. Ele ainda deve alinhar um calendário com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a iniciativa seja promulgada até o final de junho.