A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que aumenta as penas para dois crimes: aborto realizado sem o consentimento da gestante e estupro que resulte em gravidez e aborto. Atualmente, o Código Penal prevê pena de reclusão de 3 a 10 anos para quem provoca aborto sem o consentimento da mulher. O projeto propõe que, se o crime for cometido com fraude, violência ou grave ameaça, a pena suba para 6 a 20 anos de prisão. O deputado…
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