Danos morais
MPRN pede multa de R$ 1 milhão a operadora de saúde em Natal por limitar atendimentos a pessoas com autismo
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 24ª Promotoria de Justiça de Natal, ingressou na Justiça com uma ação civil pública (ACP) com pedido de tutela de urgência contra uma operadora de saúde por limitação e redução indevidas de atendimentos terapêuticos a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Natal. O MPRN requer ainda que a empresa Amil Assistência Médica Internacional seja condenada ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Em…
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