A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quinta-feira (5), o Projeto de Lei nº 610/2022, que obriga estabelecimentos comerciais da capital a informar quando produtos em promoção apresentam avarias ou estão próximos do prazo de validade. De autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), a proposta tem como objetivo ampliar a transparência nas relações de consumo e garantir que o cliente tenha acesso às informações sobre as condições dos produtos antes de finalizar a compra. Segundo o parlamentar, a medida busca…