A pauta da Assembleia Legislativa está trancada desde o último dia 08 de maio. Os deputados estaduais da oposição anunciaram, no dia 24 de abril, que obstruiriam, dali em diante, a ordem do dia na Casa Legislativa até que o Governo do Estado efetue o pagamento das emendas de 2024.
De lá para cá, a situação permanece, e nenhum novo diálogo foi travado entre o Governo do RN e os deputados.
“O Governo não se preparou, o Governo não tem um interlocutor entre a Casa e os deputados. As emendas são dos municípios que estão atravessando dificuldades e nós precisamos fazer isso.
Por exemplo, as pessoas não têm cateterismo, as pessoas não têm direito a ressonância, as pessoas não têm direito a nada, então na hora que você passa o recurso para saúde, você vai ter direito a isso”, explica o líder da oposição na Assembleia, deputado estadual Tomba Farias (PSDB).
O deputado estadual Bernardo Amorim (PSDB), governista, admite que está faltando diálogo: “A Casa é plural e é legítimo. A gente pode não concordar, mas tem que compreender que é legítimo que isso ocorra. E a gente espera que no mais breve espaço de tempo o Governo construa um entendimento e resolva essa problemática, que está parando os trabalhos da Assembleia. Isso é muito para todos nós”.
Há duas semanas, o Governo apresentou a proposta de iniciar o pagamento das emendas em maio, pagando R$ 500 mil a cada deputado, com sequência em junho com mais R$ 250 mil a cada parlamentar. O restante do total de R$ 3 milhões das emendas dependeria das disponibilidades financeiras do Estado.
A oposição não aceitou e espera nova proposta.
“Estamos dialogando para ver se conseguimos avançar”, diz o líder do Governo na Casa, deputado Francisco do PT.
Ele complementa: “Toda hora que apresenta um calendário nunca agrada, porque se diz um valor, o outro lado diz que quer mais, que que aquilo está pouco. Mas eu discordo plenamente desse mecanismo de obstacular sobre temas importantes como uma forma de retaliação”.
A pressão dos deputados em receber as emendas de 2024 também está ligada ao período eleitoral. O dia 6 de julho – ou três meses antes da eleição – é a data limite para o empenho das emendas. De acordo com a Lei nº 9.504/97, a Lei das Eleições, o empenho só é permitido até o fim do primeiro semestre e a execução pode ser feita no segundo semestre.
Os recursos são, ainda, uma forma dos políticos alimentarem suas bases políticas. Sem a liberação, os projetos políticos e, consequentemente, a relação entre os deputados e suas bases podem ser afetados.
A legislação permite R$ 3,5 milhões de reais em emendas impositivas a cada deputado, além da emenda de bancada, que deve ser destinada à saúde.
Francisco: “Retaliação política ou boicote. Acho lamentável”
A obstrução da pauta na ALRN aconteceu no período em que o Governo enviou Projeto de Lei se propõe a instituir a Política de Educação em Tempo Integral da Educação Básica das Escolas Estaduais, com base no Plano Estadual de Educação. Da data em que foi apresentado, existia um prazo até o dia 10 para aprovação do texto na AL, para que o Ministério da Educação encaminhasse recursos para o fomento do ensino integral. O prazo já foi vencido.
“Eu não vejo razão a não ser de natureza de retaliação política ou de boicote, para que uma matéria como essa não seja votada e, desse ponto de vista, eu acho lamentável, não é saudável penalizar o povo num tema tão importante como a educação, a partir de insatisfações que são inerentes à Casa, ao parlamento. Nós estamos aqui para servir primeiro ao povo. Nós temos que pensar primeiro nos interesses do povo. E não nos nossos interesses enquanto parlamentares”, levanta Francisco do PT.
A deputada estadual Isolda Dantas (PT) classifica a obstrução como “irresponsabilidade”: “O salário que a gente ganha é para gente vim para cá votar. Não tem que ter emenda para condicionar a gente de ir votar ou não. Se não concorda, vota contra, mas não pode é barrar um projeto dessa envergadura. (…) Eu acho que isso beira a irresponsabilidade. Eu já fui oposição, mas nunca fui irresponsável, porque você não está prejudicando o Governo, você está prejudicando 290 mil alunos”.