Representantes de municípios, cartórios e instituições ligadas ao setor registral participaram, na última terça-feira (26), de um workshop promovido pela Corregedoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte para discutir avanços e desafios da regularização fundiária no estado. A Prefeitura do Natal esteve presente por meio da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe), dentro da programação da Semana Nacional Solo Seguro 2026, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O encontro teve como foco a atualização das normas aplicadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no Rio Grande do Norte. Durante a oficina, foram debatidos ajustes nos procedimentos previstos na Lei Federal nº 13.465/2017, além das normativas do CNJ e da Corregedoria Estadual.
Entre os temas abordados estiveram os impactos do Provimento nº 195 do CNJ, relacionado ao saneamento e à regularização de registros imobiliários, além da utilização de ferramentas tecnológicas para identificação de sobreposição de imóveis e integração nacional de dados registrais. A programação também incluiu discussões sobre a Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E), modalidade voltada a ocupações que não se enquadram como interesse social.
Segundo o secretário adjunto de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes de Natal, Felipe Maciel, a experiência acumulada pelos municípios desde a implementação das regras atuais ajuda a identificar pontos que ainda precisam de ajustes. “O provimento está em vigor desde 2020 e os municípios já têm uma vivência prática na aplicação da Reurb. A revisão busca aperfeiçoar questões observadas ao longo desse processo, principalmente relacionadas à cobrança da Reurb-E e à segurança jurídica dos procedimentos”, afirmou.
O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do RN, Patrício Lobo, explicou que os processos de regularização envolvem diferentes etapas técnicas e documentais, exigindo atuação conjunta entre municípios, cartórios e demais órgãos envolvidos. “Muitas vezes a documentação apresentada pelos municípios precisa de complementações para atender às exigências técnicas e legais. É um trabalho que envolve diferentes etapas até a conclusão do processo”, disse.
Segundo Patrício Lobo, as contribuições apresentadas durante o workshop passarão por análise técnica e deverão subsidiar a elaboração de uma nova proposta normativa para os processos de regularização fundiária no Rio Grande do Norte.