Os municípios brasileiros partilham, nesta sexta-feira (20), mais de R$ 2 bilhões referentes ao segundo decêndio de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante representa um aumento de 55% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram transferidos R$ 1,3 bilhão.
De acordo com o especialista em orçamento público Cesar Lima, por se tratar de um repasse de meio de mês, é comum que o valor seja inferior ao dos demais decêndios. Ainda assim, ele destaca que a comparação anual aponta uma trajetória de crescimento do fundo.
“Temos um resultado positivo em comparação ao ano anterior. O ano tem apresentado um viés favorável em relação aos valores do FPM. Há um cenário de pleno emprego e ainda não sentimos integralmente os efeitos das mudanças no Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. Por isso, o resultado permanece mais positivo”, afirma.
Os recursos do FPM são compostos por parcelas arrecadadas pela União por meio do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os coeficientes de participação de cada município são definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com base principalmente no número de habitantes, conforme dados oficiais.
Estados com maiores volumes
Entre os estados, São Paulo lidera o volume de recursos neste decêndio, com cerca de R$ 250 milhões. No estado, municípios como Bragança Paulista, Carapicuíba e Cotia registram repasses superiores a R$ 1 milhão.
Minas Gerais também aparece entre as unidades federativas com valores expressivos, somando aproximadamente R$ 248 milhões. Municípios como Betim, Uberlândia e Divinópolis estão entre os que recebem os maiores repasses no estado, igualmente com valores acima de R$ 1 milhão.
Municípios bloqueados
Até 18 de fevereiro de 2026, apenas dois municípios estavam impedidos de receber recursos do fundo: Nova Lima e Nova Araçá.
Segundo o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por motivos como ausência de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou falta de envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).
Os bloqueios são temporários e, após a regularização das pendências, os repasses são retomados, assegurando recursos essenciais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.
Os valores do FPM são creditados aos municípios a cada dez dias. Quando a data prevista coincide com fim de semana ou feriado, o repasse é efetuado no primeiro dia útil subsequente.