O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pediu, na última terça-feira (5), o bloqueio imediato de R$ 3.792.330,28 da conta do Tesouro Municipal de Natal, visando garantir o cumprimento de uma sentença judicial que obriga o município a manter sua rede de saúde abastecida com medicamentos essenciais. A solicitação foi feita à Justiça potiguar com o objetivo de assegurar o pagamento das 2ª e 3ª parcelas de um contrato firmado com a empresa Nippon Medical Importação e Exportação Ltda., responsável pelo fornecimento de medicamentos à capital potiguar desde maio de 2024.
O bloqueio ocorre em um contexto de crise nas unidades de saúde do município. Relatórios do Conselho Regional de Farmácia, baseados em visitas a serviços como o HOSPESC, a Maternidade Areken Pinto e as UPAs Potengi e Esperança, evidenciam uma grave falta de insumos e medicamentos essenciais. O problema é agravado pela irregularidade no fornecimento de produtos pela empresa contratada, que tem entregado quantidades abaixo do necessário devido à falta de pagamento por parte da Prefeitura de Natal.
O MPRN destaca que a situação compromete o atendimento de milhares de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade e pode gerar consequências ainda mais graves à saúde da população. A medida busca garantir que o município cumpra uma decisão judicial que, desde 2016, impõe a obrigatoriedade de abastecimento contínuo de medicamentos para a rede pública de saúde.
Além do pedido de bloqueio de recursos, o Ministério Público também requisitou a realização de uma audiência judicial no início de 2025. O objetivo é garantir o acompanhamento do cumprimento das obrigações impostas pela sentença, com ênfase na regularização do abastecimento de novos medicamentos e insumos às unidades de saúde.