O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pediu a cassação do prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), da vice-prefeita Joanna Guerra (Republicanos) e de dois vereadores da capital: Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega, ambos do Republicanos. Além disso, o órgão pede que esses políticos, e também o ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos), sejam declarados inelegíveis por oito anos.
A acusação do MP é que os cinco políticos praticaram abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. O diretor técnico da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (Arsban), Victor Matheus Diógenes Ramos de Oliveira Freitas, também é alvo da ação de investigação judicial eleitoral.
Na ação, o MPRN apresenta indícios de que servidores comissionados e terceirizados foram cooptados para apoiar os candidatos a vereador Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega, além do candidato a prefeito Paulinho Freire e da candidata a vice-prefeita, Joanna Guerra.
Os elementos denotam que Álvaro Dias teria organizado essa prática através do loteamento das secretarias e dos órgãos municipais para garantir apoio político, utilizando a máquina pública para beneficiar as campanhas dos candidatos aliados.
Além da cassação de mandatos e da inelegibilidade, o MPRN pediu a aplicação de multa aos envolvidos bem como informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Controladoria Geral do Município de Natal.
O Juízo da 4ª Zona Eleitoral de Natal determinou a citação dos investigados para que ofereçam defesa e deferiu as diligências requeridas pelo Ministério Público.
O que dizem os citados
Por meio de sua assessoria jurídica, o prefeito Paulinho Freire declarou que “recebe com tranquilidade a notícia divulgada através de release do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte sobre Ação Eleitoral contra si proposta, ciente de que é papel do Ministério Público investigar eventuais abusos e que os apertados prazos para manejo das ações eleitorais impedem um amadurecimento maior das investigações ministeriais”.
A nota diz ainda que o prefeito e sua defesa “entendem que não há qualquer prova ou indício de que os supostos abusos que se alegam terem ocorrido tenham efetivamente sido realizados e que estes tenham repercussão a macular o resultado do pleito majoritário em Natal/RN e, portanto, em sua eleição, conforme demonstrará em defesa a ser apresentada no âmbito, na forma e prazos legais”.
O Vereador Irapoã Nóbrega também se pronunciou por meio de nota onde afirma “tranquilidade diante da Ação de Investigação Judicial Eleitoral em curso. A defesa já demonstrou a fragilidade técnica da acusação, destacando que os fatos narrados são anteriores ao período eleitoral e que já havia se desligado da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) desde abril de 2024, seis meses antes do pleito”
O parlamentar afirma ainda sua confiança na Justiça Eleitoral e que “a defesa comprovará não haver elementos que caracterizem abuso de poder político ou econômico capazes de afetar a normalidade e legitimidade das eleições, requisitos essenciais para configuração do ilícito eleitoral”
Matéria em atualização