Por Lia Pinheiro
Com as fiscalizações intensificadas em março, em alusão ao mês do consumidor, o Procon Natal tem agido com foco em setores estratégicos e com maior volume de demandas para reforçar o cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). As ações especiais do órgão iniciaram no dia 10 e serão encerradas em 28 de março.
De acordo com a diretora do Procon Natal, Dina Pérez, esse trabalho reforçado tem o objetivo de ampliar o alcance e a efetividade dos trabalhos do órgão. “O objetivo maior é que ao longo deste mês o Procon Natal consiga garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados em todo o município e que as práticas abusivas sejam coibidas; óbvio, sempre levando a informação ao consumidor”, disse.
Dina Pérez explicou que os identificados no comércio de Natal são “inúmeros”, mencionando como principais a falta de clareza na exposição de preços, com valores ausentes ou divergentes no momento da compra; informações inadequadas ou enganosas sobre produtos e serviços; venda casada – quando o consumidor é condicionado a adquirir um produto para ter acesso a outro -; descumprimento de ofertas e promoções, com preços diferentes do anunciado, e a ausência de informações sobre políticas de troca e devolução. Casos como esses levam à autuação dos estabelecimentos.
ATENÇÃO AOS DETALHES
De acordo com a diretora, um dos setores que mais requer atenção nos supermercados e atacados é o setor alimentício. “O consumidor deve estar atento ao prazo de validade dos produtos e as informações presentes nas embalagens”, alertou, durante fiscalização nesta terça-feira (11). “Neste supermercado encontramos produtos sem especificações, com avarias e fora da validade”, exemplificou.
Ainda em visita a supermercados, Dina Pérez apontou a exposição de uma cafeteira elétrica em promoção com a justificativa de que havia um “problema funcional”, sem ser especificado qual é esse defeito. A diretora solicitou essa informação, e foi respondida de que o produto sequer estava funcionando. “O produto adquirido pelo consumidor não atingiria o seu fim. Solicitamos a retirada de todos os produtos da prateleira”, disse. O mesmo caso foi identificado na venda de uma air fryer.
Outro flagra do Procon Natal nestes dias de fiscalização intensificada foi a exposição de caixas térmicas precificada apenas para pagamento com cartões do grupo detentor da rede de supermercados, ou seja, sem informar o valor e as condições de parcelamento para outras formas de pagamento.
Em visita a loja de eletrodomésticos nesta quarta-feira (12), Dina Pérez apontou uma falha na precificação que induzia o consumidor ao erro, mas poderia fazer com que a loja terminasse sendo obrigada a vender produtos por preço abaixo do valor real, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
“Apenas nesta prateleira, encontramos mais de quinze produtos que estão sem precificação, o que induz o consumidor ao erro. Temos aqui diversas marcas de aspirador de pó e só em um está especificado o preço e as condições de pagamento. Isso induz o consumidor a querer escolher qualquer um desses aqui, mas, com certeza, nem todos possuem o mesmo valor, e o consumidor terá o direito de levar qualquer um desses pelo valor que está especificado apenas em um produto”, explicou.
ORIENTAÇÕES DO PROCON NATAL
A diretora do Procon Natal orienta os consumidores para que tenham atenção ao ler contratos e políticas de troca. Além disso, orienta que sempre exijam a nota fiscal, que consiste em uma forma de garantir seus direitos, e que desconfiem de ofertas muito abaixo do valor de mercado.
Para os casos em que há a identificação de irregularidade, ela afirma que não se deve hesitar em procurar o órgão fiscalizador. “Ele deve procurar o Procon Natal para formalizar uma denúncia, e aí sim, a partir dessa denúncia, o Procon Natal vai agir de forma fiscalizatória para averiguar se de fato houve aquela irregularidade da lei, e poder autuar o estabelecimento”, explicou.
Presidente da comissão de consumo da OAB-RN exalta o CDC e defende mais fiscalização
De acordo com o presidente da Comissão das Relações de Consumo da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio Grande do Norte (OAB-RN), Cyrus Benavides, a legislação brasileira de proteção ao consumidor é “brilhante, bem definida, bem redigida e justa”, sendo escrita no sentido de preservar as relações de consumo, dentro do que é justo para o empresário e para o consumidor. Ele ressaltou, ainda os avanços conquistados nos últimos anos.
“Eu diria que, no que diz respeito às legislações últimas, temos diversos avanços já de alguns anos para cá. O arrependimento de até sete dias para as compras feitas pela internet foi um marco ao você poder se arrepender ao comprar um produto que você não esteve numa loja, não pegou naquele produto para saber a qualidade, para saber se era da forma que você pensava”, avaliou.
Ainda segundo Cyrus Benavides, é preciso haver uma amplificação das fiscalizações para fazer valer os direitos do consumidor. “É necessário investir na fiscalização, em operações conjuntas que deem força à fiscalização”, destacou. O presidente, empossado em fevereiro, afirmou que esse será um ponto a ser trabalhado pela Comissão.
“Nós, da Comissão de Relação do Consumo, nós vamos buscar nessa gestão que se inicia, parcerias entre os Procons, entre órgãos fiscalizadores – que não necessariamente sejam os Procons apenas, mas muitas agências reguladoras, por exemplo – para fazer valer os direitos, para fazer valer o CDC”, declarou.