A desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) Maria de Lourdes Azevêdo determinou que o Governo do Estado pague 13º salário para todos os servidores da administração direta ainda neste mês de dezembro. A medida é válida tanto para ativos quanto para aposentados e pensionistas. A decisão atende a pedido do Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sinsp) e foi proferida nesta quinta-feira (19).
O Sinsp foi à Justiça porque o calendário do Governo indica pagamento da gratificação natalina neste ano somente para quem recebe até R$ 4,2 mil e para servidores de órgãos que têm arrecadação própria. Os demais servidores só iriam ter o pagamento efetuado em 10 de janeiro do próximo ano.
A desembargadora alegou que “o atraso, além de gerar prejuízos econômicos, agrava a incerteza financeira, extrapolando o âmbito material para atingir o núcleo existencial dos servidores”. Disse ainda que “o atraso de verba alimentar devida aos servidores, somente se justificaria em situação de extrema gravidade, excepcionalíssima, devidamente comprovada, o que não corresponde ao caso dos autos”.
Com informações da 98 FM Natal