O Ministério dos Transportes apresentou um projeto que pode reduzir em até 80% o custo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). A proposta prevê a suspensão da obrigatoriedade de frequentar Centros de Formação de Condutores (CFC), as autoescolas, requisito atualmente indispensável para tirar a habilitação.
Atualmente, o valor médio para conseguir a CNH ultrapassa os R$ 3 mil, um custo alto que impede muitos brasileiros de obterem o documento. Estima-se que cerca de 40 milhões de pessoas em idade legal para dirigir ainda não possuam habilitação, em grande parte por causa do preço do processo.
Em entrevista, o ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que as autoescolas continuarão oferecendo aulas voluntariamente e que as provas teórica e prática aplicadas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) serão mantidas como exigência para a obtenção da CNH.
“Isso vai ser produtivo para o Brasil, vai incluir as pessoas, porque dentro do recorte há outras exclusões ainda mais cruéis. Por exemplo, se a família tivesse o dinheiro para tirar só uma carteira, e como tirar uma custa em torno de R$3 a R$4 mil, ela escolhe tirar só do homem e muitas vezes a mulher fica inabilitada, excluída, justamente por essa condição. Então a gente precisa criar um ambiente para que as pessoas tenham condição de se formalizar, de serem incluídas”, defende o ministro.
O projeto está atualmente em análise na Casa Civil e, após aprovação, será regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida visa ampliar o acesso à habilitação, facilitando a inserção no mercado de trabalho e a mobilidade dos brasileiros.
A medida se inspira em práticas adotadas em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde os modelos de formação são mais flexíveis e centrados na autonomia do cidadão.
O objetivo é democratizar o acesso à habilitação, gerar oportunidades e aumentar a segurança no trânsito. Para se ter uma ideia, 45% dos proprietários de motocicletas e outros veículos de duas rodas, pilotam sem possuir CNH. Já na categoria B, 39% dos proprietários de veículos de passeio dirigem sem habilitação.
“A gente precisa baratear, utilizar as novas tecnologias, dar condição ao cidadão de ter formação digital, para que ele tenha conhecimento, porque o pior condutor é aquele que está no trânsito agora e não teve nenhuma condição de ser habilitado”, conclui Renan Filho.
Menos burocracia
Ainda segundo a proposta, as aulas práticas, que antes tinham uma exigência mínima de 20 horas-aula, passarão a ser opcionais e sem exigência de carga horária mínima. O candidato poderá contratar um centro de formação ou um instrutor autônomo credenciado nos Detrans e na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), obtendo sua formação da forma que achar mais adequada e minimizando os custos.
“O modelo valoriza a formação baseada na demonstração de conhecimento e habilidades, por meio dos exames teórico e prático, garantindo que o candidato esteja apto para conduzir. Além disso, promove maior autonomia ao permitir que o processo seja mais acessível e menos burocrático, o que contribui para a inclusão social e a segurança no trânsito”, conclui o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.
O projeto, que já foi concluído pelo Ministério dos Transportes, agora aguarda a aprovação da Casa Civil da Presidência da República para ser implementado.
