Por Carol Ribeiro
O relatório da Controladoria Geral da União (CGU) expõe, em 59 páginas, irregularidades e inconsistências constatadas na Secretaria Municipal de Saúde de Natal, durante os últimos dois anos da gestão Álvaro Dias (Republicanos), especialmente em relação ao respeito à fila de regulação para realização de exames e cirurgias na rede pública municipal. O relatório de avaliação 1426051, disponível no site da CGU, examinou a secretaria e o uso do Fundo Municipal de Saúde de Natal nos anos de 2023 e 2024.
O relatório, segundo a Controladoria, faz parte de um conjunto de auditorias realizadas em seis capitais da federação. Os resultados, ainda segundo o texto, devem subsidiar a atuação do Ministério da Saúde para o aprimoramento da Política Nacional de Regulação do SUS.
O assunto foi publicado pelo Blog do Dina, do jornalista Dinarte Assunção, e teve origem de uma denúncia interna feita por um servidor municipal, que, juntamente com a auditoria, revelou as fraudes graves no sistema de regulação de atendimentos no município de Natal. O sistema opera com falhas estruturais e ausência de controle, permitindo o agendamento de consultas fora da ordem da fila, criação de logins fantasmas, uso indevido de vagas de retorno, e manipulação de dados.
A CGU identificou que 69,5% das marcações são feitas diretamente pelas unidades de saúde, ignorando a Central Metropolitana de Regulação, e apontou que quase dois mil logins estavam ativos sem CPF, o que impossibilita a rastreabilidade das ações. Além disso, a Controladoria apontou baixa confiabilidade dos dados do Sistema de Regulação quanto à efetiva execução dos procedimentos.
Segundo a CGU, foi identificado o aumento no tempo de espera na fila de procedimentos regulados: o tempo médio de espera entre a solicitação e a data agendada para atendimento dos 20 procedimentos com maior criticidade aumentou 39,26% entre 2022 e 2023.
O tempo médio em dias, entre as solicitações e os agendamentos, por classificação de risco, sendo os de prioridade zero, correspondente a emergência e necessidade de atendimento imediato, é em média, de 148 dias; a urgência, 185 dias; a prioridade não urgente, 205; e o atendimento eletivo, 118 dias. O órgão ressalta a importância do monitoramento regular e estruturado das filas com maior tamanho e tempo de espera para subsidiar e direcionar as ações da SMS.
A auditoria ainda aponta uma falta de confiabilidade das informações do sistema quanto à efetiva execução dos serviços de saúde pelos prestadores. “Essa fragilidade torna-se relevante quando se observa que dos 626.848 atendimentos agendados para 2023, apenas 345.882 (55,2%) tiveram registro de confirmação da realização no campo “marcação executada”, diz o documento da CGU.
A Controladoria observa, além disso, uma quantidade expressiva de logins de acesso ao Sisreg, o sistema de regulação, com muitos casos de login sem nenhum CPF vinculado, ou ainda de vários logins vinculados ao mesmo CPF. Inclusive, foi observado um elevado número de agendamentos em 2023 por um mesmo operador – 48.301 operações de agendamento em 2023. Também se evidenciou quantidade expressiva e indevida de usuários com perfis de regulador que operam em unidades solicitantes, quando esse perfil devia estar restrito a profissionais vinculados à central de regulação.
O relatório alerta para riscos como clientelismo, favorecimento político e desperdício de recursos durante a gestão de Álvaro Dias.