As propostas para o funcionalismo público, o uso de inteligência artificial (IA), a realização de concursos, os reajustes salariais e as privatizações de empresas estatais estão entre os temas que diferenciam os programas de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidatos que disputam o segundo turno das eleições presidenciais no próximo domingo (25). Levantamento publicado pela Folha de S.Paulo, na terça-feira (20), apresenta as posições das duas campanhas sobre a estrutura e o funcionamento da administração pública federal.
As diferenças ganharam repercussão após declarações da coordenadora econômica de Flávio, Daniella Marques, sobre a possibilidade de substituir atividades desempenhadas por servidores públicos por sistemas de inteligência artificial. As afirmações foram contestadas pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, integrante do governo Lula.
Segundo a Folha, a equipe de Flávio apresentou ao mercado financeiro uma proposta de reforma administrativa e digitalização dos serviços federais com previsão de economia de R$ 40 bilhões. O governo Lula, por sua vez, defende a continuidade de mudanças administrativas já implementadas, sem o envio de uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema.
Inteligência artificial e substituição de servidores
Uma das principais divergências envolve o uso da inteligência artificial no serviço público. Durante evento do grupo empresarial Lide, em agosto, Daniella Marques defendeu a possibilidade de substituir atividades de carreiras administrativas e operacionais por tecnologias digitais, como parte de uma reforma destinada a reduzir despesas e aumentar a produtividade.
Após a repercussão das declarações, a coordenadora econômica divulgou um vídeo afirmando que a campanha pretende modernizar a administração pública sem alterar as regras de estabilidade dos servidores.
Em entrevista à Folha, Esther Dweck contestou a possibilidade de substituir trabalhadores por sistemas automatizados. A ministra afirmou que a inteligência artificial pode auxiliar professores, profissionais de saúde e outros servidores, mas defendeu a necessidade de supervisão humana nas decisões administrativas.
Dweck também destacou os riscos de erros e vieses algorítmicos, especialmente em decisões relacionadas à concessão de benefícios e ao atendimento à população.
Reforma administrativa e economia de R$ 40 bilhões
A campanha de Flávio Bolsonaro defende a retomada de uma proposta de reforma administrativa discutida anteriormente no Congresso Nacional, sem especificar qual texto seria utilizado. Entre os objetivos apresentados estão a contenção de despesas, a redução do número de ministérios e a digitalização de serviços públicos.
A equipe econômica do candidato apresentou ao mercado financeiro uma estimativa de economia de R$ 40 bilhões com mudanças administrativas e tecnológicas na União.
Esther Dweck questionou a possibilidade de alcançar esse montante exclusivamente com a redução de despesas de pessoal, afirmando que a medida poderia exigir desligamentos de servidores.
O governo Lula sustenta que já implementou aproximadamente 80 medidas de modernização administrativa. Entre elas está a criação de mecanismos de avaliação de desempenho para progressão nas carreiras, considerando também os resultados profissionais.
Durante o governo de Jair Bolsonaro, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou a PEC 32, que previa alterações nas regras de ingresso e estabilidade de futuros servidores. A proposta não avançou no Congresso.
Reajustes salariais e combate aos supersalários
As duas campanhas também apresentam posições diferentes sobre a política de remuneração do funcionalismo federal.
A equipe de Flávio Bolsonaro não assumiu compromisso com reajustes anuais generalizados e informou que pretende priorizar a valorização das carreiras típicas de Estado, como aquelas ligadas à fiscalização e ao controle.
Integrantes da campanha também defendem medidas contra os chamados supersalários, incluindo a revisão de pagamentos adicionais que permitem remunerações superiores ao teto constitucional.
No governo Lula, a proposta orçamentária para 2027 prevê recursos destinados à recomposição salarial dos servidores pela inflação. O valor definitivo dos reajustes, entretanto, ainda dependerá de negociações e decisões orçamentárias.
O secretário de Gestão de Pessoas, José Celso Pereira, afirmou à Folha que ainda não há definição sobre o percentual dos aumentos.
O governo também defende o combate aos supersalários, embora não tenha conseguido aprovar no Congresso uma proposta destinada a restringir remunerações acima do teto constitucional.
Concursos públicos: continuidade do CNU e foco em carreiras de Estado
Na área dos concursos públicos, a ministra Esther Dweck afirmou que o governo pretende deixar preparada uma nova edição do Concurso Nacional Unificado (CNU) para 2027.
A proposta é estabelecer maior regularidade na realização dos certames e evitar longos períodos sem reposição de servidores em determinadas carreiras.
Já a campanha de Flávio Bolsonaro informou que pretende priorizar concursos para carreiras típicas de Estado. A quantidade de vagas seria definida após um levantamento das necessidades dos órgãos públicos, realizado durante uma eventual transição de governo.
O candidato do PL também negou publicamente que pretenda acabar com os concursos públicos ou extinguir a estabilidade dos atuais servidores federais.
Privatizações também dividem as propostas
Outro ponto de divergência é o futuro das empresas estatais. Flávio Bolsonaro propõe retomar o Programa Nacional de Desestatização (PND), com análise individual das companhias para identificar possibilidades de transferência à iniciativa privada.
O candidato já defendeu a privatização de 90% das empresas públicas brasileiras. Entretanto, integrantes de sua equipe econômica afirmaram que Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal não estão incluídos nos planos de privatização.
O governo Lula mantém posição contrária à venda de empresas estatais federais.
Esther Dweck citou especificamente o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), argumentando que as duas companhias são lucrativas e administram informações relevantes da população brasileira.
Segundo a ministra, o controle público dessas estruturas é importante em razão da natureza dos dados sob responsabilidade das empresas.
Especialista aponta necessidade de planejamento para o serviço público
Ouvido pela Folha, Guilherme Cezar Coelho, fundador da República.org, organização dedicada ao desenvolvimento e à valorização do serviço público, afirmou que as propostas apresentadas pelas campanhas não detalham soluções para todos os problemas estruturais da administração pública.
O especialista defendeu a combinação de remunerações adequadas, simplificação de carreiras e avaliação de desempenho, além do estabelecimento de metas para a prestação dos serviços à população.
As propostas apresentadas pelos candidatos dependem, em diferentes graus, de decisões administrativas, disponibilidade orçamentária e eventual aprovação do Congresso Nacional.