A comissão especial criada para debater a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim da jornada 6×1 realiza nesta sexta-feira (22) o último seminário estadual em Manaus (AM), encerrando uma série de encontros realizados em diferentes cidades do país.
A apresentação do relatório final, a cargo do deputado Léo Prates (Republicanos-BA), está prevista para a próxima segunda-feira (25), após ajustes em pontos ainda não consensuados no texto.
A votação no plenário da Câmara dos Deputados está prevista para o dia 28. A Casa deverá realizar uma semana de esforço concentrado sobre o tema, uma vez que o relatório, inicialmente esperado para a última quarta-feira (20), não foi entregue por conta de pendências no texto — especialmente no que diz respeito ao período de transição.
Pontos consensuados e impasses
Entre os pontos já consolidados entre os parlamentares estão a redução da jornada para 40 horas semanais, a substituição do modelo 6×1 pelo 5×2 e a manutenção dos salários dos trabalhadores. O principal impasse, no entanto, permanece sendo o prazo de transição para a implementação das mudanças.
Enquanto o governo federal inicialmente defendia uma transição imediata, passou a sinalizar um prazo de dois a três anos. Já a oposição e os empresários defendem uma transição de até dez anos.
O relator busca construir um consenso que não seja nem excessivamente longo nem excessivamente curto, garantindo também os dois dias de folga já no texto a ser deliberado. Além disso, o texto deve fortalecer as negociações coletivas entre sindicatos e empresários.
Compensações e pressões dos empresários
Os empresários pedem compensações para reduzir os impactos econômicos da mudança. Um dos pontos em discussão é a redução de 50% da contribuição ao FGTS, embora isso ainda não esteja fechado.
O governo, por sua vez, utiliza estudo do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) para argumentar que as empresas conseguirão absorver a mudança sem necessidade de incentivo tributário — posição já sinalizada pelo Ministério da Fazenda.
O ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, tem articulado em Brasília uma mobilização sindical para pressionar pela aprovação da PEC no Congresso Nacional.
Por que a pauta ganhou força
O analista de Política da CNN Teo Cury explicou que, em um primeiro momento, o governo demonstrava mais entusiasmo com o texto do que o Congresso Nacional. Segundo ele, a chegada de Guilherme Boulos à Secretaria-Geral da Presidência da República acelerou a discussão dentro do governo, que passou a tratar o tema como prioritário, especialmente por se tratar de um ano eleitoral.
“Houve uma campanha muito grande nas redes sociais e a população começou a entender, os eleitores começaram a defender, inclusive entre os eleitores de direita e de centro, para além dos de esquerda”, afirmou Teo Cury.
Esse movimento teria convencido progressivamente os parlamentares de que a pauta representa um ativo político importante. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por não colocar a PEC em regime de urgência, mas conferiu celeridade à tramitação ao antecipar a contagem dos prazos regimentais.
Tramitação e perspectivas de aprovação
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o trâmite é mais lento do que o de um projeto de lei comum. A PEC precisa ser votada em dois turnos na Câmara, com 308 votos necessários no primeiro turno, e posteriormente passar por dois turnos no Senado Federal.
O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) afirmou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), garantiu que o texto será votado no Senado até o dia 15 de junho.
A previsão é de que a promulgação ocorra até o fim de junho. Teo Cury destacou que, se aprovada, a medida será explorada como vitrine eleitoral tanto pelo governo quanto pelos parlamentares que votarem favoravelmente.
*Com informações de CNN