O ministro da Fazenda realiza na manhã desta quinta-feira (28), uma apresentação para detalhar as medidas do pacote do corte de gastos para conter o déficit fiscal nos próximos dois anos.
A proposta de isentar o IR para salários até R$ 5 mil, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, deve ter um impacto fiscal de R$ 35 bilhões e entrar em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Durante a apresentação, Haddad enfatizou que a reforma da renda pressupõe “neutralidade tributária”, buscando eficiência e justiça tributária sem aumentar ou diminuir a arrecadação. Além da isenção do IR, o pacote de corte de gastos inclui a limitação do avanço do salário mínimo dentro do arcabouço, a correção do limite de acesso ao regime simplificado do IR e a revisão dos critérios de elegibilidade para o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Além das medidas de isenção do Imposto de Renda (IR) e a taxação dos super ricos, o pacote de corte de gastos apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também prevê mudanças na aposentadoria de militares.
Ao lado de Haddad, participaram da apresentação no Palácio do Planalto Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Rui Costa (Casa Civil), Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos).
Governo antecipa medidas do esforço fiscal em discurso do ministro da Fazenda
Na noite desta quarta-feira (27), o ministro da Fazenda revelou uma série de medidas que serão implementadas no esforço fiscal do governo, com o objetivo de equilibrar as contas públicas. Entre as principais ações anunciadas, destacam-se a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, além da adoção de uma nova fórmula para o cálculo do salário mínimo, com base na regra do arcabouço fiscal.
Outras iniciativas incluem a correção do abono salarial pela inflação, um pente-fino nos benefícios sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e a limitação dos supersalários dos servidores públicos. O governo também irá instituir uma idade mínima para aposentadoria dos militares e estabelecer restrições na transferência de pensões para esse grupo.
No âmbito da saúde pública, será destinada uma parte significativa do orçamento — 50% das emendas de comissão — para a área. Além disso, ações serão tomadas para combater o volume de renúncias fiscais e será proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários em casos de déficit primário nas contas do governo.