O empresário e ex-BBB Felipe Antoniazzi Prior se tornou réu após o Tribunal de Justiça do Distrito Federal aceitar uma denúncia do Ministério Público, que o acusa de usar sua influência digital para promover uma plataforma de apostas esportivas através de publicidade enganosa. A denúncia foi oferecida em março e aceita pela Justiça no dia 7 de abril.
De acordo com a acusação, Prior teria divulgado o site “Seu.bet.br” — utilizada para realizar apostas esportivas —, orquestando e integrando uma rede de captação massiva de usuários para a plataforma, prometendo lucros irreais e garantias falsas.
A denúncia aponta que o influenciador divulgava a página com promessas de transformar R$ 20 em R$ 5.000 em apenas 24h com as apostas. A promotoria ainda sustenta que Prior agia com dolo para atrair usuários inexperientes, usando termos do mercado financeiro de modo distorcido para mascarar o esquema.
Segundo o documento, o esquema incluía uma remuneração a partir da captação de novas pessoas, denotando a essência de uma rede “Ponzi”.
O nome “Ponzi” é dado para esquemas com aparência maior de investimento, em que os lucros também são pagos com recursos novos, mas com a diferença de que o investidor não precisaria realizar esforços para atrair novos participantes.
A acusão afirma que o contratato de Felipe Prior previa uma remuneração fixa e variável. A parte variável incluía R$ 20,00 por cadastro com depósito mínimo de R$ 15,00, além de 15% de revenue share, ou seja, participação direta na receita gerada pelas perdas dos apostadores por ele indicados.
Para o MP, ele não agia somente como um patrocinador publicitário; ele era um vetor de captação massiva, com incentivo financeiro direto para que os usuários perdessem dinheiro.
“A massividade da captação e a natureza predatória da remuneração reforçam o dolo em obter proveito próprio ou alheio mediante a exploração da fragilidade alheia, ocasionando grave dano à coletividade. Tal exploração justifica a aplicação de medidas que garantam a ordem econômica e a efetividade da lei penal, especialmente para proteger esses grupos”.
Desse modo, o Ministério Públicou denunciou Prior pelos crimes de:
- Art. 7°, inciso VII: induzir o consumidor ao erro, por meio de afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza e os riscos de um serviço;
- Art. 12, inciso I (Agravante): utilizada para aumentar a pena do crime anteriormente citado, o qual gera grave dano individual ou coletivo;
- Art. 174: obter proveito abusando da inexperiência ou simplicidade de outrem.
A acusação requere ainda a condenação do ex-BBB ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, além de da perda de bens e valores a favor da União.
Através das denúncias apresentadas, a Justiça entendeu que há todos requisitos necessários para dar início a uma perseguição penal, tendo sito a justa causa fundada na prova da materialidade.
*Com informações de CNN