O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu cinco dias para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) e o ministro André Mendonça responderem as acusações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Na quinta-feira (3), Moraes pediu a Fachin que abrisse investigação contra o colega por suposto abuso de poder e favorecimento de grupos políticos na condução dos casos envolvendo o Banco Master e as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O pedido de Moraes foi realizado no âmbito do inquérito das fake news e utiliza relatórios de inteligência da PF (Polícia Federal) como fundamento. Esses textos, porém, não tem caráter probatório.
Para o parecer à PGR, Fachin determina que seja abordada a admissibilidade e a regularidade do procedimento adotado por Moraes e, se considerar pertinente, o mérito sobre as acusações feitas contra Mendonça.
Em seguida, Mendonça terá cinco dias úteis para se manifestar sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento, além de apresentar eventuais questionamentos processuais.
Na decisão, Fachin ressaltou que as medidas têm como objetivo apenas complementar a instrução do caso e que não representam uma antecipação de seu entendimento sobre a admissibilidade do pedido, a regularidade do procedimento ou o mérito das acusações.
O ministro também determinou que a acusação de Moraes e seus anexos sejam retirados do inquérito das fake news, digitalizados e juntados a um outro processo destinado a apurar o caso e que tem Fachin como relator.
Na última quinta-feira (3), Fachin já havia determinado que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, se manifestem em até cinco dias sobre a troca de mensagens entre o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes.
A decisão foi tomada depois de Mendonça retirar, na terça-feira (1º), o sigilo de um relatório da Polícia Federal que traz os registros de contato entre os dois.
As mensagens indicam que o banqueiro pedia ao magistrado que atuasse junto ao diretor-geral da PF e ao procurador-geral da República para conter o avanço das investigações sobre o banco.
Na quinta-feira (3), Moraes contra-atacou e encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra Mendonça. Segundo ele, há indícios de que Mendonça pratica improbidade administrativa, abuso de poder e favorecimento de grupos políticos na sua relatoria dos casos Master e INSS.
*Com informações de CNN