O principal cartão postal da capital Potiguar, o Morro do Careca, na praia de Ponta Negra, tem a subida proibida desde 1997, por determinação dos órgãos ambientais, a fim de evitar que o processo erosivo seja acelerado. Bem como o cercamento da área, proibindo que as pessoas subam a duna. Porém, nem sempre a regra é cumprida e são registrados casos como o ocorrido na última segunda-feira (30), quando um estudante de direito publicou uma foto em cima do Morro.
O estudante, identificado como Adson Alves, fez a publicação na rede X (antigo Twitter). Adson aparece em duas imagens no topo do Morro do Careca, só de sunga e de braços abertos. Na legenda, ele escreveu: “Toda beleza, todo amor, é lindo, é realmente lindo”.
Diante de toda polêmica e marcações nos comentários, o perfil do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (IDEMA) respondeu a publicação do estudante, pedindo por conscientização: “Seja um amigo do Morro do Careca! A subida neste patrimônio ambiental é considerada infração ambiental. Preserve-o”.
Subir no Morro do Careca é uma infração ambiental, prevista em lei. “Art. 73. Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida”.
Lucia Silva, coordenadora de Fiscalização do Idema, explicou que esse tipo de caso é passível de multa: “Esclarecemos que a base legal para cobrança administrativa está no Decreto Federal Nº – 6.514/2008 – Que dispõe sobre a Proteção de Áreas Ambientais. Com multa a partir de R$ 10 mil a R$ 200 mil”.
O órgão afirmou que já contactou as demais instituições para notificarem Adson Alves. Quanto a determinação do valor específico da multa a ser paga, o Idema informou que: “O valor a ser pago é determinado pelo núcleo de julgamento, chamado de NAJ. Um núcleo formado por advogados do IDEMA que realiza todo o trabalho do trâmite e aguarda o julgamento do caso”.
A fiscalização do local é feita diariamente pela Polícia Militar, por meio da Companhia Independente de Proteção Ambiental (Cipam). A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) e a Guarda Municipal também ajudam no monitoramento.