A eleição para os 20 novos conselheiros tutelares de Natal vai acontecer no próximo domingo, 29 de outubro, das 8h às 17h. Os locais de votação foram distribuídos nas quatro zonas administrativas de Natal. Os conselheiros eleitos cumprirão o mandato referente ao quadriênio 2024/2028.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), órgão vinculado administrativamente à Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), é o responsável por conduzir todo esse processo e acompanhamento das atividades dos conselheiros.
Segundo a assessoria de comunicação da Semtas, o Conselho Tutelar é um espaço que é utilizado para assegurar o cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes: “O Conselho Tutelar caracteriza-se como um espaço extremamente importante e legítimo da comunidade, que por meio de seus representantes, atende às crianças, adolescentes e famílias, objetivando o cumprimento dos seus direitos. Podendo, inclusive, utilizar-se de instrumentos jurídicos à disposição, assumindo assim, as funções relacionadas com os aspectos sociais dos cidadãos aos quais os serviços de proteção são destinados. É um órgão fundamental na composição da Rede de Proteção Socioassistencial do Município do Natal”.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são atribuições do Conselho Tutelar e, portanto, dos membros que o compõem, atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Por ser um órgão autônomo e permanente, ele também fiscaliza outros órgãos e instituições.
Porém, para que uma pessoa possa se candidatar ao pleito é necessário obedecer algumas regras estabelecidas pelo município, conforme explica o edital divulgado no Diário Oficial do Município: “ter idade superior a 21 anos; Residir há pelo menos dois anos em Natal; Residir ou trabalhar há pelo menos um ano na Região Administrativa do Conselho Tutelar a que se candidatar; Ter concluído o ensino médio; Comprovar experiência profissional de, no mínimo, dois anos em atividades na área de defesa, promoção e atendimento dos direitos da criança e do adolescente, mediante apresentação de curriculum documentado discriminando-se o exercício destas atividades com, no mínimo, duas fontes de referência ou por meio de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Declaração de Entidade constituída para tal fim, devidamente registrada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Natal/RN; Estar no gozo de seus direitos políticos, e não exercer cargo ou função em agremiação político-partidária;
Disponibilidade para exercer a função pública de Conselheiro Tutelar com dedicação exclusiva,vedado o exercício concomitante de qualquer outra atividade pública ou privada; Submeter-se (e ser aprovado) a uma prova de conhecimento, de caráter eliminatório, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Municipal 5.759/2006 e alterações, que dispõe acerca da política municipal da criança e do adolescente”.
Após a inscrição, o candidato passa por outras quatro fases: “Análise da documentação do candidato; Exame de conhecimento específico; Eleição dos candidatos, por meio de voto direto, secreto e facultativo; Curso de formação inicial, com frequência obrigatória, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas, com presença mínima de 85% (oitenta e cinco por cento) e posse”, conforme edital.
O voto para conselheiro tutelar funciona como uma votação em época de eleição. No dia, é preciso levar qualquer documento de identificação com foto e cada eleitor poderá votar somente em um candidato.
LOCAIS DE VOTAÇÃO
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) divulgou a distribuição dos locais de votação das cidades de Areia Branca, Ceará-Mirim e Natal. Para esse pleito, estão aptos a votar 1.242.902 eleitores, nas respectivas cidades que tiveram problemas na realização das eleições no dia 01 de outubro.
Foram 240 seções eleitorais dividias em 44 locais de votação, sendo distribuídos: 1 em Areia Branca, 2 em Ceará-Mirim e os 41 restantes espalhados pelas quatro zonas eleitorais da capital potiguar. Em Natal, há 70 seções eleitorais em 13 locais de votação na Zona Norte; 56 seções em 9 locais na Zona Sul; 36 seções em 7 locais da Zona Leste e 50 seções em 12 locais de votação na Zona Oeste. Em Areia Branca, os eleitores de 8 seções votarão em apenas um local. Em Ceará-Mirim, as 20 seções foram divididas em 2 locais de votação. O detalhamento de todos os locais de votação está disponível no site do TER.
O TRE divulgou ainda que eleições para o cargo de Conselheiro Tutelar não são de responsabilidade da Justiça Eleitoral, apenas auxiliando no processo de preparação das urnas, o suporte técnico, treinamento de mesários e fornecimento de lista com os eleitores aptos.