O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PL) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária no Brasil. O texto estabelece o Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual), composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em nível federal e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em nível estadual/municipal. Também foi incluído um Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Após cinco meses de tramitação, o projeto agora retorna à Câmara dos Deputados para revisão. A proposta unifica cinco tributos existentes: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins, e prevê uma alíquota máxima do IVA de até 28,6%. Atualmente, a carga tributária média no Brasil é de 20%.
Na bancada do Rio Grande do Norte, a votação gerou diferentes posicionamentos. Os senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (Podemos) votaram contra a proposta, enquanto a senadora Zenaide Maia (PSD) manifestou apoio à medida.
Com a aprovação no Senado, o projeto agora retorna à Câmara dos Deputados, que dará a palavra final.