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    Deputados protocolam regulamentação da tributária à revelia do governo

    Deputados prometem se antecipar ao governo e protocolar na próxima semana, na Câmara, projetos de lei para regulamentar a reforma tributária
    09/03/2024, 08:15 Política
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    Plenário da Câmara dos Deputados - Foto: Adriano Machado

    Deputados prometem se antecipar ao governo e protocolar na próxima semana, na Câmara, projetos de lei para regulamentar a reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional em 2023.

    As propostas deverão ser apresentadas por integrantes das frentes parlamentares do Empreendedorismo; do Comércio e Serviços; e até mesmo da poderosa Frente Parlamentar da Agropecuária.

    A ideia desses deputados é apresentar três projetos, sendo um para tratar da tributação da cesta básica e outros dois para regulamentar o imposto seletivo e contratos a longo prazo.

    As propostas devem ser protocoladas no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, presidida pelo deputado federal Danilo Forte (União-CE).

    O parlamentar cearense já foi avisado da iniciativa e sinalizou que topa iniciar os debates sobre a regulamentação da reforma tributária em seu colegiado, mesmo que à revelia do governo.

    Governo irritado
    A iniciativa dos deputados irritou integrantes do governo, que tem prometido enviar ao Congresso até o final de março projetos próprios para regulamentar a reforma tributária.

    Pela PEC aprovada, o governo tinha até 180 dias para regulamentar a reforma a partir da sua promulgação, em dezembro de 2023, prazo que se encerra em junho.

    Fonte: Metrópoles

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