O Seminário “Energias Renováveis e Justiça Social: Construindo a Legislação do RN” é uma proposição do mandato da Deputada Estadual Isolda Dantas (PT/RN), em articulação com a Deputada Estadual Divaneide Basílio (PT/RN) e o Deputado Estadual Francisco do PT (PT/RN) junto aos movimentos sociais do campo, dos povos tradicionais e da pauta ambiental, com objetivo de promover um debate amplo sobre o impacto das energias renováveis nas comunidades a partir de uma perspectiva da transição energética justa. O evento ocorrerá nesta sexta-feira (24), a partir das 8h, no auditório da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do Norte (FETARN).
Em 2023, o Nordeste brasileiro era responsável por 82,3% de toda a energia renovável das matrizes eólica e solar utilizada no país. O Rio Grande do Norte (RN) se destaca, sobretudo, na produção da energia eólica: com um total de 293 parques eólicos em atividade, e mais 91 projetos em desenvolvimento, fazendo com que 32% de toda a produção nacional nesta matriz seja oriunda do RN. No entanto, a forma como as energias renováveis têm sido implementadas no Nordeste tem trazido consequências para as comunidades atingidas pelos empreendimentos que são, em sua maior parte, geridos por empresas multinacionais. Isso se dá, em especial, pela ausência de regulação do Estado sobre a atuação dessas empresas, o que gera a instalação de torres em locais inapropriados, a imposição de contratos abusivos de arrendamento de terra para os pequenos proprietários, na falta de contrapartidas significativas para as comunidades atingidas.
O Seminário abordará, pela manhã, o tema: “Política energética e o impacto das renováveis no RN”, que focará nos marcos normativos em vigência tanto no âmbito nacional quanto estadual, que incide quanto à produção energética no país e no RN. Além disso, serão debatidos quais os impactos têm ocorrido apesar dessas legislações, com a presença de pesquisadoras/es e lideranças dos movimentos sociais para construir um panorama da conjuntura socioambiental e jurídica das renováveis no RN.
A Oficina “Por uma transição energética justa e popular: construindo a legislação do RN” acontecerá à tarde, visando à construção de uma minuta do Projeto de Lei que terá por objetivo regulamentar a atuação dos empreendimentos eólicos no Rio Grande do Norte. A Oficina, que será mediada pela Deputada Estadual Isolda Dantas, contará com a presença da Deputada Estadual Rosa Amorim (PT/PE) que vai apresentar a experiência do Pernambuco. Além dela, a ONG Nordeste Potência e o Coletivo Cirandas apresentarão o documento “Salvaguardas Socioambientais para Energia Renovável”, que subsidiará o debate quanto à competência estadual na regulação da atuação dos empreendimentos eólicos.
O evento é gratuito e aberto à participação de interessados na discussão, com o limite de até 100 vagas. A inscrição deve ser feita pelo formulário.