Na semana alusiva à Consciência Negra, o deputado estadual Francisco (PT) utilizou as redes sociais para ressaltar as proposicões do seu mandato que contribuem com a luta contra a discriminação e o racismo.
Dentre os projetos, destaque para a Lei Vini Jr. de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do Estado. É de autoria também do parlamentar a Lei 11.004/21 que proíbe pessoas que tenham sido condenadas por racismo de serem nomeadas em cargos em comissão.
Em tramitação está o projeto que determina a obrigatoriedade de afixação de cartaz em órgãos públicos e privados, informando que racismo, injúria racial e discriminação racial são condutas tipificadas como crime, podendo ser punidas.
Outro projeto apresentado por Francisco, proíbe homenagens a escravocratas e eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista, no âmbito da Administração Pública Estadual.
Demais iniciativas:
Lei nº 11.160/22 reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial e Histórico do RN a Dança do Espontão.
Lei reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Louvação ao Baobá de Mossoró.
Lei Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o Dia Estadual dos Povos Ciganos.