Vanilson Torres viveu 27 anos nas ruas de Natal, conhecendo de perto as inseguranças, angústias e desafios de ser colocado à margem da sociedade e por vezes, ter sua existência invisibilizada. Hoje, Vanilson Torres é o coordenador do Movimento Nacional População de Rua (MNPR) do RN. No último dia 27 de dezembro, o governo do Estado aderiu à Política Nacional para a População em Situação de Rua, ocasião em que Vanilson Torres foi empossado presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos e da Cidadania. A titularidade também o fez refletir sobre a importância das ações para a população de rua, muitas delas, inexistentes anos atrás. “Eu vim para as ruas em 1987 e, naquele período, não tínhamos políticas públicas para a população em situação de rua. Eu fiquei institucionalizado na FEBEM dos 13 aos 18 anos, e após completar 18 anos, por não ter serviços para me acolher, eu fui jogado, literalmente, nas ruas. Então, é muito significativo termos neste momento, através do ‘Ruas Visíveis’, que é um plano do governo federal, e a determinação do STF, o Ruas Visíveis surge dessa determinação, e também aos estados e municípios criarem políticas e ações para a população em rua, é muito significativo porque vai trazer possibilidades inclusivas”.
O coordenador detalha que é indispensável para a população ter oportunidades para sair das ruas, mas a sensibilidade social deve ser atrelada também a outros locais de maior vulnerabilidade social. “Nós precisamos ter políticas públicas para as periferias. A pandemia fez com que o desemprego aumentasse e famílias inteiras das periferias com desemprego não conseguem mais pagar seus aluguéis e consequentemente estão vindo vivenciar a situação de rua. E nós fazemos parte do movimento e somos, de certa forma, também responsáveis por essas articulações a nível nacional dessa demanda e para nós isso é muito significante, porque ao conhecer nossos direitos, ao conhecer os nossos deveres, e ao buscarmos termos uma política nacional para a pop rua, através do decreto 7.053, em 2009, nós conseguimos alguns avanços na área de assistência social e de saúde”.
Vanilson Torres afirma que pela primeira vez um militante de um movimento social da população em situação de rua assume a presidência deste colegiado tão importante, reforçando a importância da luta. “A nossa luta é contra as violações, contra as violências nas ruas, nas periferias, nos presídios. É a luta por direitos humanos, onde nós buscamos essa garantia de não violência e a garantia de que, quando houver a violência, as pessoas que violentaram serão penalizadas, serão culpabilizadas e pagarão por essas violências. Então é muito importante estarmos neste lugar”.
De acordo com o coordenador do MNPR, os serviços ofertados ainda são poucos para uma demanda de mais de 2.100 pessoas, conforme o censo estadual.
“O cenário no Rio Grande do Norte é só termos serviços socioassistenciais, ou seja, um Centro Pop em Natal, um abrigo 24 horas com 50 pessoas a capacidade e um albergue também com a mesma capacidade. O abrigo 24 horas funciona diuturnamente, o albergue só à noite, o centro pop só de segunda a sexta, no horário comercial. Temos também Parnamirim, o albergue e o centro pop, cada um com capacidade para 25 pessoas. Detalhe, o centro pop de Parnamirim funciona de domingo a domingo e em Mossoró nós temos um abrigo temporário ainda da pandemia com sete vagas. Nessas três cidades também nós temos equipes de consultório na rua, que é como se fosse uma ponte para a população de rua acessar o serviço de saúde”.
RN tem política estadual de atendimento à população de rua definida em lei de janeiro de 2018, além de comitê responsávelGoverno do RN adere à Política Nacional para população em situação de rua
O termo de adesão que garante ao RN realizar ações para a reconstrução da Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR) foi assinado pela governadora Fátima Bezerra no último dia 27 de dezembro, durante solenidade que também fez alusão ao Dia Internacional de Direitos Humanos. O RN já possui uma política estadual de atendimento à população em situação de rua definida em lei (nº 10.333, de 10 de janeiro de 2018), além de um comitê intersetorial responsável por acompanhar e implementar essas políticas, o CIAMP/Rua. Com a adesão, ações de participação e controle social a partir da criação de comitês intersetoriais para a implementação e monitoramento das políticas locais para a população em situação de rua serão promovidas. A medida envolve 11 ministérios do governo federal, em colaboração com governos estaduais e municipais, em parceria com os movimentos da população em situação de rua, representantes do Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, o setor empresarial, universidades, trabalhadoras, trabalhadores e com a sociedade.