DE PIRES NA MÃO
Se hoje, estados e municípios de pequeno porte já andam de pires na mão, batendo às portas dos gabinetes de deputados federais, senadores e ministros pedindo ajudas para suprir suas necessidades básicas, imagine a partir de 2030, por ocasião da implantação definitiva da Reforma Tributária, de autoria do governo federal e aprovada no ano passado pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Na modalidade atual, estados e municípios de pequena densidade demográfica recebem respectivamente seus Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e mais o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, enquanto os munícipios, de que tamanho sejam suas populações, particularmente, ainda contam com o seu ISS – Imposto Sobre Serviços, cujas alíquotas variam entre 2% e 5%. Com a reforma tributária, esses impostos deixarão de existir e o “bolo grande”, arrecadado pela União, será repartido entre os entes federados – estados e municípios – equitativamente à população.
Na situação atual, municípios, mesmo que tenham população baixa, mas pratiquem atividades comerciais e de serviços pujantes têm automaticamente seus ICMS e ISS altos e por isso contam com boa arrecadação para prestação de serviços aos seus habitantes. Ainda mais, no caso do ICMS quanto maior movimento de mercadorias o município comprovar ao Estado, maior percentual ele terá na sua arrecadação. Por conta das novas normas que dividirão o bolo arrecadado, é que os estados se viram obrigados recentemente a aumentar suas alíquotas de ICMS para cumprir a meta dos últimos cinco anos a partir da validade geral da Reforma Tributária.
A partir do ano de 2030, como prevê a Reforma Tributária, municípios de pequena densidade demográfica perderão substanciais recursos, pois a nova modalidade prevê a divisão da arrecadação geral de acordo com a sua população, como hoje é praticado com o FPM – Fundo de Participação dos Municípios.
Nesse caso, da forma como foi aprovada a Reforma Tributária, municípios de pequeno porte, com baixa população tendem a desaparecer ou a fazer fusão com seus vizinhos que tenham suas populações maior dimensionadas.
Ou seja, munícipios e estados menores – e aí se inclui o Rio Grande do Norte – continuarão de pires na mão sempre em busca de recursos federais, enquanto que cerca de 1/3 dos entes municipais norte-rio-grandenses tendem a desaparecer dentro dessa nova modalidade de partilha da arrecadação federal.
SEGUNDA GUERRA
Será nesta quinta-feira, 28, a partir das 17h00, no salão nobre do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte – IHGRN, a Mesa Redonda que terá como tema “A importância de Natal na Segunda Guerra Mundial”.
COBRANÇA
O governo do estado está tentando cobrar créditos tributários e não tributários, através da conhecida Lei de Transação Tributária e para isso a Assembleia Legislativa, através da Comissão de Finanças e Fiscalização, está analisando matéria complementar enviada pelo Executivo, em regime de urgência.
COBRANÇA 2
O auditor fiscal Neil de Almeida destacou que “Esse projeto busca recuperar dívidas que, muitas vezes, se tornam inviáveis para o Estado. Diferente do Refis, que adota regras únicas para todos os contribuintes, a nova legislação permitirá editais personalizados e condições mais adequadas à realidade de cada segmento econômico”.
QUEBRADO
O estado do Rio Grande do Norte está literalmente quebrado. Está ocupando a 24ª colocação entre as 27 unidades da federação, só ganhando para o Acre, Amapá e Roraima. A coluna se propõe a discutir o assunto com mais profundidade em suas próximas edições.
FORÇAS
Forças políticas vindas do interior do estado podem estar despertando o interesse de lideranças políticas interioranas a disputar espaços na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Breve, muito breve, essas lideranças vão estar anunciando suas candidaturas e definindo siglas.
EDUCAÇÃO
A gestão municipal de Natal renovou convênio com o Instituto Ayrton Senna. O objetivo é investir mais para dar mais qualidade ao ensino ao alunado dos primeiros anos de estudos.
RESULTADO
Saiu das cacholas dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF o resultado que todos já esperavam quanto a tornar réus o ex-presidente Bolsonaro e os demais que se envolveram na tentativa de atentar contra a democracia.
RESULTADO 2
Nenhuma surpresa no resultado de ontem. Estava escrito nas estrelas. Diferentemente do STF que julgou escândalo do “mensalão”, envolvendo a cúpula do PT no desvio de recursos públicos. Ninguém previa resultado.