GOVERNO ANTECIPA ICMS E CONTRARIA SETOR
Uma manobra de bastidor da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Norte (Sefaz) está gerando ruído e forte preocupação no setor produtivo potiguar. Publicada por meio de uma portaria, a gestão de Fátima Bezerra (PT) decidiu, de forma inusitada e abrupta, alterar a mecânica de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas que usufruem de benefícios fiscais. A mudança, que entra em vigor já neste mês de outubro, equivale a uma mudança de regras com o jogo em andamento, comprometendo o planejamento financeiro de inúmeras companhias.
A medida atinge em cheio as empresas beneficiárias do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi), além de atacadistas e centrais de distribuição que contam com regimes especiais de tributação. A partir de agora, essas empresas são obrigadas a recolher 50% do ICMS devido antes mesmo de a venda do produto se concretizar. O novo mecanismo tem um efeito imediato nas contas do Governo do Estado: a antecipação de cerca de R$ 30 milhões nos cofres públicos.A razão da decisão, ao que tudo indica, é de natureza preventiva. O Governo busca ajustar o fluxo de caixa para evitar o temido atraso no pagamento dos salários dos servidores estaduais, um fantasma que já rondou a gestão Fátima Bezerra (PT) em momentos recentes. A Sefaz argumenta que o objetivo é adequar o fluxo de receitas sem aumentar a alíquota do imposto. O valor antecipado, segundo a pasta, será integralmente compensado no recolhimento total de novembro, referente às operações de outubro.
Entretanto, para as empresas, o impacto é sentido na ponta do caixa. A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) foi uma das primeiras a protestar, manifestando profunda preocupação com a decisão. Segundo a entidade, a antecipação compromete diretamente o capital de giro, crucial para o dia a dia das operações. A mudança repentina no regime de caixa das empresas pode resultar na postergação de pagamentos a fornecedores, redução de novos investimentos e, no cenário mais grave, dificuldades na manutenção dos níveis de emprego.
A crítica do setor produtivo é clara: a falta de previsibilidade e segurança jurídica fragiliza o ambiente de negócios. Mudar a forma de cobrança de um imposto vital no meio do exercício fiscal, mesmo que sob o argumento de equilíbrio das contas públicas, cria um precedente perigoso e desestimula a permanência e expansão das empresas no território potiguar, especialmente aquelas que confiaram nos regimes de incentivo para se instalar ou crescer.
ASSEMBLEIA
Na Assembleia Legislativa, o assunto sobre a antecipação do ICMS já determinado pela gestão Fátima Bezerra (PT) gerou burburinho intenso. A oposição deitou e rolou falação. Não houve manifestação da bancada do governo.
DIAS
Enquanto também criticava a cobrança antecipada do ICMS de conformidade com portaria da Secretaria da Fazenda, o deputado José Dias (PL) voltou a cobrar a liberação de emendas parlamentares.
COMPARATIVO
Empresários estão “chiando” muito com essa cobrança antecipada do ICMS e a FIERN saiu na frente com uma nota protestando a ação da Secretaria Estadual da Fazenda.
INFLAÇÃO
Enquanto a inflação acumulada nos últimos 8 anos não chegou a 45%, a receita do estado mais que dobrou e chegou a mais de 110%. Mesmo assim, os recursos financeiros não têm sido suficientes para cobrir os custos da máquina estatal.
PARQUES
Enquanto o IDEMA já vem se posicionando contrário ao Parque Linear anunciado pela gestão Paulinho Freire (PL), que ainda sequer apresentou projeto, a governadora Fátima Bezerra (PT) autorizou a publicação de aviso de licitação para contratar empresa que será responsável pelas obras do Costeira Parque.
RECURSOS
O Governo do Estado está assegurando R$ 22 milhões para as obras que serão executadas sob a fiscalização e acompanhamento da Secretaria de Estado de Infraestrutura. O Parque da Costeira terá aproximadamente 34 mil metros quadrados.
PESQUISA
Um dado interessante observado na pesquisa realizada pelo Instituto DataVero, que realizou levantamento em todas as regiões do estado, está exatamente nos números levantados no município de Mossoró.
PESQUISA 2
Enquanto o pré-candidato ao governo do estado Alysson Bezerra (União Brasil) recebe 62% da preferência do eleitorado mossoroense, a candidata ao Senado Federal, Zenaide Maia (PSD) que vem sendo “unha e cutícula” com o prefeito de Mossoró, chega a pouco mais de 12% na “terra que derrotou Lampião”.
PESQUISA 3
Enquanto a senadora Zenaide Maia faz todos os esforços para transferir emendas parlamentares para a gestão Alysson Bezerra, em termos eleitorais não está havendo reciprocidade. O que está havendo?