A GASTANÇA DO LEGISLATIVO
Em um momento de profunda crise econômica e descrença popular nas instituições, a proposta de aumentar o número de cadeiras tanto na Câmara dos Deputados quanto na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte levanta uma série de questionamentos e críticas. A justificativa de “representatividade” soa vazia para grande parte da população, que vê na medida um custo desnecessário e um aceno, sem dúvida, ao corporativismo político.
A nível federal, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que eleva o número de parlamentares de 513 para 531, com o Rio Grande do Norte sendo um dos estados a ganhar duas novas vagas, passando de 8 para 10 deputados federais a partir de 2027. Paralelamente, espera-se que essa mudança acarrete um aumento automático para 30 cadeiras na Assembleia Legislativa norte-rio-grandense, seguindo a proporcionalidade constitucional que vincula o número de deputados estaduais ao de federais.
A principal crítica a essa expansão reside no custo financeiro e à falta de compromisso com o que está estabelecido pela Constituição. Em Brasília, estima-se que as 18 novas cadeiras na Câmara dos Deputados custarão cerca de R$ 64,6 milhões por ano aos cofres públicos, englobando salários, benefícios e toda a estrutura de apoio. A esse montante, soma-se o “efeito cascata” nas Assembleias Legislativas, que, segundo levantamentos, pode gerar um gasto adicional de mais de R$ 76 milhões por ano para os estados. No Rio Grande do Norte, esse impacto financeiro, que ainda que não foi ainda detalhado, será sentido.
A sensatez indica que o aumento de parlamentares não se traduz necessariamente em melhor representatividade ou maior eficiência legislativa. Pelo contrário, muitos argumentam que o problema da representação está mais ligado à qualidade dos quadros eleitos e à efetividade das políticas públicas, do que à quantidade de legisladores. A percepção geral é de que mais cadeiras significam mais cargos, mais emendas parlamentares e, consequentemente, mais despesas para o povo brasileiro que já é campeão mundial em pagar impostos, ao mesmo tempo em que enfrenta serviços públicos deficientes.
Uma pesquisa recente do Datafolha mostrou que 76% dos brasileiros são contra o aumento no número de deputados federais, um indicativo claro do descontentamento popular. A população questiona a prioridade dada a essa pauta em um cenário onde as necessidades básicas, como saúde, educação e segurança, ainda carecem de investimentos adequados, enquanto que o Congresso Nacional só sabe cobrar do governo federal o corte em seus gastos.
A decisão de aumentar as vagas no legislativo é defendida por alguns como uma adequação à Constituição e aos dados do Censo de 2022, que apontou mudanças demográficas. Contudo, o correto seria seguir as regras que previam a redistribuição das cadeiras existentes, ou seja a redução de cadeiras para os estados que perderam população e o aumento de deputados para os estados que tiveram aumento populacional. Essa abordagem garantiria a proporcionalidade sem inchar ainda mais o já volumoso Poder Legislativo. O debate, portanto, vai além da mera adequação legal, tocando em questões de responsabilidade fiscal, moralidade pública e a real necessidade de mais políticos em um país que anseia por eficiência e menos gastos.
LEITOR
A respeito da publicação de coluna aqui neste espaço, o leitor Marco Célio Nogueira, se pronunciou com sua discordância: “A respeito da sua coluna “Regulação das redes sociais”, a minha opinião é que não precisa de regulação nenhuma, pois a própria Constituição já estabelece controles parta de quem se achar ofendido. Respeitar a Constituição nos seus direitos e deveres é suficiente”.
INCORREGÍVEL
Deu na Folha: “Indicado por Lula como aposta para mudar os rumos da política monetária e disfarçar a gastança do governo, o presidente do Banco Central vira alvo do lulopetismo, prova de que o PT é incorrigível”.
GOVERNADOR
Circulam conversas sobre prováveis pesquisas quantitativa e qualitativa encomendas pelo senador Styvenson Valentim. Os resultados dão ânimo ao ex-capitão da PM para ser candidato ao Governo do Estado. Isso, se Rogério Marinho desistir.
CALADA
A senadora Zenaide Maia, que é esposa do prefeito Jaime Calado, tem andado calada, mas continua agindo nos bastidores na tentativa de consolidar sua reeleição. Zenaide também anda silenciosa para o PT/RN.
ABANDONANDO
Partidos políticos com Ministérios no governo Lula 3 estão ensaiando o ”abandono do barco”. É o caso do PSD, de Kassab, do União Brasil, de Rueda. O Progressista, de Ciro Nogueira que está em Federação com o UB, se reunirá em Brasília, no fim de semana, para definir a estratégia da saída do governo.