A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (20), em votação simbólica, o projeto de lei que autoriza um crédito suplementar para indenizar o consórcio Inframérica por investimentos realizados no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante. Agora, o projeto seguirá para análise do plenário do Congresso Nacional.
Nesta terça-feira, a Inframérica informou que aguarda o recebimento da indenização do Governo Federal para deixar o terminal. A Zurich afirmou que está ajustando o cronograma de planejamento para assumir a operação de acordo com o andamento das etapas do contrato.
“Dependemos do cumprimento de uma obrigação contratual por parte do Governo Federal, que antes precisa pagar uma indenização para a Inframérica, que é a empresa responsável pelo aeroporto atualmente”, explicaram.
Com a aprovação do PLN 39/2023, o Governo Federal terá recursos para completar o valor da indenização que precisa ser paga à Inframérica, atual administradora do aeroporto. Só depois do pagamento é que a concessionária vai transferir a gestão para a Zurich Airport, nova operadora.
A Zurich arrematou o Aeroporto de São Gonçalo, em um leilão realizado em maio, por R$ 320,1 milhões. A indenização à Inframérica, contudo, ficou definida em R$ 549 milhões. Com isso, o Governo Federal precisa completar o valor e, para isso, o Congresso tem de aprovar o PLN 39/2023.
O projeto de lei abre, ao todo, R$ 784 milhões em créditos suplementares. Além da indenização à Inframérica, os recursos também serão utilizados para projetos dos ministérios da Educação, Comunicação, Desenvolvimento e Assistência Social, Justiça e Trabalho, entre outros.