O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que pretende colocar em votação, na próxima semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 383/17), que estabelece um repasse mínimo de 1% da Receita Corrente Líquida da União para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A proposta é considerada estratégica por representantes do setor, por prever a destinação contínua de recursos para financiar políticas públicas voltadas à assistência social em todo o país. A medida busca garantir maior estabilidade no financiamento de programas destinados à população em situação de vulnerabilidade.
Segundo Motta, a aprovação da PEC permitirá assegurar investimentos regulares em ações sociais. Ele também destacou que a proposta inclui a previsão de uma renda mínima para pessoas em situação de pobreza.
“É a Câmara, mais uma vez, demonstrando seu compromisso com as pessoas que mais precisam no nosso país”, afirmou o parlamentar em publicação nas redes sociais.
O presidente da Câmara também defendeu a importância do debate sobre desigualdade social. “Fechar os olhos não elimina a desigualdade do nosso país. Estamos prontos para colaborar com esse debate”, disse.
A PEC 383/17 ainda precisa ser analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados para avançar na tramitação.