A Câmara Municipal de Natal aprovou em sessão nesta quinta-feira (26) um projeto de lei que veta a contratação de artistas que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas em eventos com a presença de crianças e adolescentes. A proposta, de autoria do vereador Subtenente Eliabe (PL), aguarda agora a sanção ou veto do prefeito Paulinho Freire (União Brasil).
O projeto ganhou notoriedade como “Lei Anti-Oruam”, uma referência direta ao rapper carioca Oruam, nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno. O artista, que teve a música mais ouvida no Brasil em janeiro no Spotify, é filho de Marcinho VP, condenado por múltiplos crimes e apontado como um dos líderes de uma facção criminosa. Oruam publicamente homenageia o pai, inclusive com tatuagens, o que gerou um amplo debate nacional sobre os limites da liberdade de expressão artística.
De acordo com o texto aprovado, a administração pública municipal, tanto direta quanto indireta, fica proibida de destinar verbas para shows e eventos abertos ao público infantojuvenil que contenham manifestações de apologia ao crime organizado ou ao consumo de entorpecentes. Os contratos com artistas deverão incluir uma cláusula específica de vedação a esse tipo de conteúdo, sob pena de multa e rescisão contratual imediata.
“Nosso projeto é claro. Ele não discrimina nenhum estilo musical e não cita o nome de ninguém”, afirmou o autor da proposta, destacando que o objetivo é “combater apresentação com apologia ao crime organizado, ao uso de drogas e práticas delituosas em confronto com a lei”.
Durante a tramitação na Câmara, o projeto sofreu uma alteração significativa. Inicialmente, a proibição se estenderia a todos os shows contratados pelo município. Contudo, um ajuste no texto final restringiu a aplicação da lei aos eventos direcionados ao público infantojuvenil, alinhando-se à ementa original do projeto, que foca na proteção de crianças e adolescentes. A lei também determina que a prefeitura deve fiscalizar a classificação etária dos eventos e controlar a entrada do público em shows para maiores de 18 anos. O descumprimento das normas acarretará uma multa de 10 salários mínimos.
Repercussão Nacional
A iniciativa de Natal não é um caso isolado e faz parte de um movimento que se espalha por diversas cidades e estados brasileiros. A primeira proposta com teor semelhante foi protocolada em São Paulo pela vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil). Desde então, projetos de lei similares foram apresentados em outras capitais.
A discussão alcançou também o âmbito federal, com o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), do Movimento Brasil Livre (MBL), protocolando um projeto de lei na Câmara dos Deputados que busca aplicar restrições semelhantes em todo o território nacional. A “Lei Anti-Oruam” se tornou, assim, um símbolo do debate atual sobre financiamento público da cultura e a responsabilidade social do conteúdo artístico.
*Com informações G1 RN