A Câmara Municipal de Natal aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (20), seis projetos de lei em primeira discussão. As matérias aprovadas tratam de temas como conscientização sobre o uso de medicamentos para emagrecimento, combate à violência contra a mulher, incentivo à economia do mar e prevenção aos impactos do uso excessivo de telas por crianças e adolescentes.
Entre os projetos aprovados está o PL nº 769/2023, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que cria a Campanha Municipal de Conscientização sobre o consumo de medicamentos anorexígenos, substâncias utilizadas para reduzir o apetite.
A proposta busca orientar a população sobre os riscos do uso sem acompanhamento médico e alertar para a comercialização irregular desses medicamentos.
Segundo Kleber Fernandes, a iniciativa pretende ampliar o debate sobre os efeitos do uso indiscriminado das substâncias.
“Nós temos observado um grande volume de pessoas fazendo o uso deliberado de medicamentos para emagrecimento, que causam inclusive a anorexia e, consequentemente, isso tem drásticas consequências sobre o aspecto físico e inclusive mental”, afirmou.
O vereador defendeu ações educativas envolvendo órgãos como as secretarias municipais de Saúde e Educação, além do Procon, para orientar a população sobre os riscos da compra de medicamentos sem receita.
Projeto prevê medidas contra violência à mulher
Também foi aprovado em primeira discussão o PL nº 257/2025, apresentado pela vereadora Samanda Alves (PT), que estabelece mecanismos de punição administrativa para combater a violência contra a mulher no município de Natal.
A proposta cria medidas no âmbito municipal voltadas ao enfrentamento das agressões e à proteção das vítimas.
Na área econômica, os vereadores aprovaram o PL nº 299/2025, de autoria do ex-vereador Chagas Catarino e subscrito pela vereadora Nina Souza (PL), que institui o Programa de Incentivo à Economia do Mar em Natal.
O objetivo da iniciativa é estimular atividades sustentáveis relacionadas ao litoral e fortalecer ações ligadas ao potencial econômico da faixa costeira da capital.
Projeto aborda uso de telas por crianças
Outro destaque da sessão foi o PL nº 320/2025, de autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanos), que cria diretrizes para o uso consciente de telas por crianças na rede pública municipal de ensino.
A matéria também institui a Semana Municipal de Conscientização sobre os Efeitos do Excesso de Telas.
Segundo Daniell Rendall, a proposta busca promover o equilíbrio no uso de dispositivos eletrônicos e alertar sobre possíveis impactos no desenvolvimento e na aprendizagem.
“O que nós temos hoje são estudos que mostram cada vez mais as nossas crianças, os nossos adolescentes viciados em telas e se descuidando um pouco do principal, que é a educação: estudar, ler livros, fazer os deveres de casa”, explicou.
O parlamentar afirmou ainda que a iniciativa prevê ações educativas com participação de profissionais para orientar estudantes e famílias sobre a importância do uso equilibrado da tecnologia.
Os projetos aprovados em primeira discussão ainda seguem a tramitação legislativa antes da votação final pelo plenário da Câmara Municipal de Natal.