Após o não comparecimento de representantes dos planos de saúde em audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Natal nesta quinta-feira (29), os vereadores decidiram instaurar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar as práticas abusivas cometidas por operadoras contra crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na capital potiguar. A sugestão partiu do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, quem também propôs a audiência.
O debate reuniu autoridades como representantes do Ministério Público (MP), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Procon Natal e da Associação dos Pais e Amigos dos Autistas do Rio Grande do Norte (APAARN), os quais foram unânimes em denunciar as constantes restrições, negativas e cortes de terapias essenciais pelos planos de saúde.
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“A ausência das operadoras demonstra desprezo não apenas pelo poder legislativo, mas, principalmente, pelas famílias que lutam diariamente para garantir os direitos de seus filhos. Não podemos nos calar diante desse descaso. Por isso, sugiro a instalação de uma CEI”, declarou Fernandes.
O parlamentar afirmou que a CEI terá o intuito de apurar denúncias de descumprimento de contratos, práticas abusivas e desrespeito às legislações que garantem o tratamento às pessoas com autismo. A comissão poderá convocar representantes das operadoras, solicitar documentos, ouvir depoimentos e encaminhar os resultados ao MP e demais órgãos de controle.
Na audiência, pais relataram casos em que planos reduziram drasticamente a quantidade de sessões de terapias com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e de análise do comportamento (ABA). Houve situações em que contratos foram encerrados de forma unilateral.
Representando o Ministério Público, o promotor de Justiça Sérgio Luiz de Sena, informou que já existem procedimentos em andamento para investigar as práticas das operadoras no Estado, e que a atuação da Câmara de Natal, por meio da comissão, será essencial para fortalecer as medidas judiciais.
“Quanto mais a sociedade se mobiliza, maior a chance de acharmos uma solução. Esse debate é importantíssimo para buscarmos resolver esse problema que acontece em todo o Brasil”, pontuou.
O Procon Natal e a Procuradoria Geral do Estado também se dispuseram para atuar em conjunto pela causa. A CEI deve ser instaurada oficialmente nos próximos dias, após o recolhimento de ao menos 10 assinaturas de parlamentares da Casa Legislativa.
*Com informações da Tribuna do Norte