O brasileiro Kauê Matos, de 19 anos, foi deportado de Portugal para o Brasil e descobriu, após o retorno, que a Justiça portuguesa havia aceitado uma ação para obrigar a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) a dar andamento ao seu pedido de autorização de residência.
Segundo a Agência Lusa, Kauê chegou a Portugal aos 17 anos e vivia no país com os pais e o irmão mais novo. A família havia iniciado um processo de regularização migratória e pretendia solicitar o reagrupamento familiar do jovem enquanto ele ainda era menor de idade.
A demora na análise do processo fez com que Kauê atingisse a maioridade antes de uma definição. Aos 19 anos, ele deixou de se enquadrar nas condições para o reagrupamento familiar como menor e passou a buscar uma alternativa para regularizar sua permanência em Portugal.
A defesa passou então a tentar obter uma autorização de residência na condição de estudante. O advogado da família, Renato Teixeira, afirmou que a possibilidade de apresentar o pedido pela plataforma eletrônica havia sido retirada, levando a defesa a recorrer à Justiça para conseguir um agendamento junto à AIMA.
À Agência Lusa, o advogado relatou que Kauê retornava de um estágio escolar de 45 dias na Irlanda, realizado por meio do programa Erasmus, quando foi retido no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. O jovem permaneceu quatro dias na zona internacional do aeroporto antes de ser enviado de volta ao Brasil.
Enquanto Kauê estava retido, a defesa apresentou uma ação para obrigar a AIMA a agendar a entrega do pedido de autorização de residência, também foi apresentada uma providência cautelar para tentar suspender o afastamento, mas nenhuma decisão saiu a tempo de impedir a deportação.
Um dia após a deportação, o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa admitiu a ação apresentada pela defesa e determinou que a AIMA respondesse ao processo no prazo de sete dias. O tribunal também determinou que o órgão apresentasse o processo administrativo relacionado ao caso. (rr.pt)
A decisão judicial não representa a concessão de uma autorização de residência a Kauê. A determinação é para que a AIMA dê andamento ao procedimento e responda à ação apresentada pela defesa.
Após a deportação, a defesa passou a avaliar alternativas para tentar viabilizar o retorno do jovem a Portugal. Entre as possibilidades está a solicitação de um visto de estudante no Brasil ou o retorno ao país caso a AIMA cumpra a determinação judicial e agende o procedimento relacionado ao pedido de residência.