O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançaram o Plano Nacional de Trabalho Digno LGBTQIA+, apresentado durante a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, realizada em Brasília. A iniciativa estabelece diretrizes para ampliar o acesso de pessoas LGBTQIA+ a condições de trabalho dignas, seguras e livres de discriminação.
O plano, instituído pela Portaria Conjunta nº 4, de 21 de outubro de 2025, prevê políticas de inclusão laboral, promoção da igualdade de oportunidades, combate à discriminação e fortalecimento da autonomia econômica dessa população. A medida busca enfrentar desigualdades que ainda impactam a inserção e a permanência de pessoas LGBTQIA+ no mercado de trabalho. Conheça o Plano Nacional de Trabalho Digno LGBTQIA+: acesse aqui.
A implementação envolve cooperação entre órgãos públicos, entidades privadas, empresas, organizações da sociedade civil e organismos internacionais. Entre as ações previstas estão campanhas educativas, iniciativas de qualificação profissional, incentivo ao empreendedorismo, mecanismos de fiscalização e medidas de prevenção a práticas discriminatórias no ambiente de trabalho.
O plano é estruturado em quatro eixos. O primeiro trata do acesso e permanência no trabalho digno, com ações relacionadas a programas de emprego, qualificação e proteção social. O segundo aborda a igualdade de oportunidades, com iniciativas voltadas ao enfrentamento da LGBTQIAfobia, promoção da equidade salarial e criação de ambientes laborais seguros. O terceiro eixo contempla o empreendedorismo e a economia solidária, estimulando projetos adaptados às necessidades da população LGBTQIA+. O quarto eixo prevê mecanismos de governança, monitoramento e diálogo entre governo, empresas, sindicatos e sociedade civil.
A política pública propõe a promoção de ambientes laborais seguros e inclusivos, bem como a ampliação do acesso ao trabalho produtivo em condições de liberdade, equidade e proteção social. O plano também busca contribuir para a inclusão social e o desenvolvimento econômico e pessoal de pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade.