O lançamento do livro “Código do Processo Penal do Estado do RN – Uma análise crítica”, do juiz federal e professor Walter Nunes, marcou, nesta segunda-feira (16), um importante resgate histórico e jurídico. O evento ocorreu no novo Memorial do Legislativo Potiguar, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, e reuniu autoridades, juristas e acadêmicos para celebrar a obra que revela o pioneirismo do Rio Grande do Norte ao promulgar seu próprio Código de Processo Penal em 1918.
A obra analisa o contexto histórico do período, no qual o pensamento jurídico brasileiro era fortemente influenciado pelo positivismo penal europeu, especialmente pelos teóricos Cesare Lombroso, Enrico Ferri e Raffaele Garofalo. Em meio a essa influência, o estado do Rio Grande do Norte tomou a dianteira ao criar sua própria legislação processual penal, algo raro e significativo no Brasil federativo daquela época.
“Este código representou uma afirmação de autonomia e modernidade do direito potiguar, servindo, inclusive, como um importante indicador para o Código Brasileiro que viria a ser adotado posteriormente”, destacou Walter Nunes.
O Código do Processo Penal do RN consolidou a capacidade dos estados brasileiros em legislar sobre matérias processuais, refletindo os princípios de descentralização trazidos pela Constituição de 1891. A iniciativa potiguar demonstrou o compromisso do estado em acompanhar os avanços jurídicos e sociais da época, servindo como modelo inovador para a legislação nacional.
Na solenidade, importantes juristas potiguares marcaram presença como o juiz federal Marco Bruno e o desembargador aposentado Francisco Barros Dias. Para Walter Nunes, que assinou a obra ao lado do jurista Olavo Hamilton, o Rio Grande do Norte teve uma forte influência no atual Código do Processo Penal brasileiro.
“A análise revela a profundidade do conhecimento de Teotônio Freire. Foi uma personalidade ímpar, um homem extremamente culto e foi o autor intelectual do Código. Foi desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e presidente por 13 anos, o que evidencia uma clara liderança”, explicou Walter Nunes.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), reforçou a importância da obra e do evento. “Esta análise crítica traz à tona o protagonismo e a importância do Rio Grande do Norte no cenário jurídico brasileiro. É uma obra que faz um resgate histórico e coloca nosso estado como um ator fundamental na evolução do direito processual brasileiro”, afirmou.
O evento é o primeiro a acontecer no Memorial do Legislativo Potiguar, espaço dedicado à preservação da memória e cultura do estado. Localizado em um imóvel centenário, o memorial homenageia figuras históricas e reúne acervos legislativos, consolidando-se como um ambiente de reflexão sobre a trajetória política e jurídica do Rio Grande do Norte.