Autor: Ana Beatryz

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (14) que o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado, que propôs o indiciamento dele e de outros integrantes da Corte, tem objetivo de “obter votos”.  Durante a abertura da sessão da Segunda Turma, Toffoli chamou o relatório de “excrescência” e disse que o indiciamento de ministros pode configurar abuso de poder. “Não posso deixar de dizer das oportunas palavras em relação a essa situação de excrescência de um relatório completamente infundado, sem base jurídica, sem base em verdade factual, e com um único e…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (14), no Palácio do Planalto, o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação brasileira pelos próximos dez anos. Entre os principais objetivos está a ampliação do investimento público no setor, que deverá alcançar 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) até o sétimo ano de vigência e 10% ao final do período. O plano reúne 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, com foco em ampliar a aprendizagem, promover inclusão e reduzir desigualdades educacionais. Também prevê maior articulação entre União, estados, Distrito Federal e municípios, no âmbito…

O PL (Partido Liberal) no Senado decidiu fechar questão em duas matérias consideradas prioritárias: a indicação de Jorge Messias para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) e a votação sobre a derrubada do veto presidencial relacionado à dosimetria das penas. A orientação foi formalizada em nota pública divulgada nesta terça-feira (14) e estabelece que os parlamentares da legenda devem seguir a posição definida pelo partido nas votações. O movimento ocorre a cerca de um mês de decisões consideradas estratégicas pela sigla. No documento, o PL afirma que o fechamento de questão – quando as bancadas decidem por um voto único – representa…

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não compareceu nesta terça-feira (14) ao interrogatório marcado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na ação penal que trata do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. O depoimento estava previsto para ocorrer por meio de videoconferência, mas o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro não entrou na sala virtual. Por ser réu no processo, Eduardo não é obrigado a prestar depoimento. Em novembro do ano passado, por unanimidade, o STF aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover o…

O governo dos Estados Unidos divulgou uma foto de Alexandre Ramagem após o ex-deputado federal ter sido pelo preso pelo ICE (sigla em inglês para United States Immigration and Customs Enforcement), na última segunda-feira (13). Veja: O registro está disponível no banco de dados do estado da Flórida. Segundo as informações, o ex-parlamentar está detido por “immigration hold”, ou seja, por questões de imigração. Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado. Ele estava foragido, desde que deixou o Brasil, segundo a PF, de forma clandestina pela fronteira de Roraima…

As novas regras para operações de empréstimo consignado com desconto na folha de pagamento de servidores públicos federais entram em vigor nesta terça-feira (14). A Portaria MGI nº 984/2026 foi publicada em fevereiro pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). De acordo com a pasta, a revisão tem o objetivo de tornar o processo mais seguro, transparente e eficiente para prevenir fraudes, golpes ou práticas abusivas contra servidores, aposentados e pensionistas do governo federal. Adicionalmente, a limitação de 30 dias para acesso aos dados dos usuários pretende evitar o assédio comercial por tempo indefinido e o vazamento de…

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (14) não haver base legal para que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado possa indiciar ministros da Corte por crime de responsabilidade. Em relatório final sobre os trabalhos da CPI, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) indiciou os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, bem como o procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade como “proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa” e “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”.  A base para os…

O deputado federal José Guimarães (PT-CE) tomou posse, na tarde desta terça-feira (14), como ministro da Secretaria de Relações Institucionais. Guimarães ocupava o posto de líder do governo na Câmara dos Deputados e agora assume o cargo no lugar de Gleisi Hoffmann, que deve disputar uma vaga no Senado pelo estado do Paraná. Em seu discurso, Guimarães se dirigiu aos presidentes do Senado e da Câmara, presentes no evento, no Palácio do Planalto. “Davi Alcolumbre e Hugo Motta, vocês podem nos ajudar muito a construir as bases para nós derrotarmos a ultradireita, o fascismo e construirmos cada vez mais a democracia…

O reconhecimento do Transtorno do Espectro Autista como deficiência para todos os efeitos legais marcou um avanço importante na legislação brasileira, ampliando a proteção jurídica de servidores públicos diagnosticados com o transtorno. A Lei nº 12.764/2012 estabelece esse enquadramento e ativa a aplicação de um conjunto de normas, como a Lei nº 13.146/2015, a Lei nº 9.029/1995 e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Na prática, esse arcabouço jurídico garante proteção contra discriminação em todas as etapas da vida funcional, incluindo ingresso no serviço público, permanência no cargo, progressão na carreira, acesso a promoções e condições adequadas…

A procura por procedimentos que ultrapassam a estética e promovem bem-estar real tem crescido no Brasil. Nos últimos anos, aumentou significativamente o interesse por técnicas que aliam beleza e saúde, especialmente entre pessoas que desejam reduzir inchaço, retenção de líquido e desconfortos corporais do dia a dia. Entre os procedimentos mais buscados, a drenagem linfática se destaca não apenas pelos efeitos visuais, mas também pelos benefícios diretos no organismo. Para a especialista Rebeca Lemos, esse movimento reflete uma mudança clara no comportamento do público. Antes associada quase exclusivamente a tratamentos estéticos, a técnica passou a ocupar espaço também em protocolos…