O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), devem ter uma reunião decisiva nesta segunda-feira (25) para debater a proposta do fim da jornada 6×1. O encontro mira um entendimento sobre a regra de transição para a mudança na carga horária semanal.
O impasse sobre a transição motivou o adiamento do parecer da proposta na semana passada. O relatório deve ser apresentado nesta segunda pelo deputado Leo Prates (Republiacanos-BA). A reunião entre Lula e Hugo deve ter também a participação do relator e dos ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e José Guimarães (Secretaria de Relações Institucionais).
A PEC (proposta de emenda à Constituição) mira acabar com a 6×1, jornada de seis dias trabalhados e um de descanso. A pauta é considerada um ativo eleitoral e é prioritária para o governo e para Hugo Motta. A intenção do presidente da Câmara é votar o texto nesta semana e enviar a proposta para análise do Senado.
O entendimento já acordado, segundo o relator, é pela redução das atuais 44 horas semanais para 40 horas, sem prejuízos salariais e com a garantia de dois dias de folga ao trabalhador. A transição, no entanto, ainda não tem consenso.
A defesa do governo é pela vigência imediata da redução assim que aprovada pelo Congresso Nacional. A resistência de setores produtivos e a pressão de empresários, no entanto, pesam para que o Executivo admita negociar uma possível transição de dois anos.
Integrantes da oposição e parte de parlamentares do centrão miram uma transição mais alongada, temendo possíveis impactos econômicos. Duas emendas foram sugeridas para que a implementação durasse 10 anos. A ideia, no entanto, é rechaçada pelo relator. Prates disse preferir renunciar à relatoria a incluir no texto uma regra de uma década de duração.
As repercussões negativas da sugestão fez com que líderes do centrão decidissem retirar uma das emendas apresentadas. Atualmente, na mesa de negociações, está uma possível regra de dois a cinco anos de transição. Há pressa para definir um acordo, uma vez que, Leo Prates, avalizado por Hugo Motta, prevê a votação na comissão especial e no plenário na próxima quinta-feira (28).
Por um lado, a falta de consenso sobre a transição preocupa articuladores do texto, que temem dificuldades de conseguir o apoio mínimo para o aval do plenário, onde são necessários 308 votos em dois turnos. Por outro, a PEC é vista como um tema de amplo apoio popular e, por isso, parte dos parlamentares aposta na sua aprovação.
Em seu relatório, Prates quer construir um texto “enxuto” e objetivo, com um regramento geral da mudança na jornada. Entre outros pontos, ele deve determinar que os dois dias de folga entrem em vigor já em 2026. Esses dias de descanso, no entanto, não deverão ser necessariamente consecutivos, como inicialmente defenderam aliados do governo.
Regras mais específicas devem ser tratadas por meio de um projeto de lei, que foi enviado pelo governo. Essa matéria deverá trazer as nuances infraconstitucionais e previsões direcionadas a setores com jornadas diferenciadas, como o setor aéreo, de saúde e de pessoas que trabalham embarcadas.
A vontade de Hugo Motta era que a PEC e o projeto “caminhassem juntos”. Parte dos deputados avalia, no entanto, que o período eleitoral deve dificultar o avanço do projeto do governo e pode, inclusive, ser um entrave para a PEC no Senado.
*Com informações de Agência Brasil