Contrariando parecer técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), o prefeito Álvaro Dias (PSDB) contratou uma empresa de construção para realizar a obra de enroncamento na praia de Ponta Negra, que possui um orçamento de mais de R$ 23 milhões, sem nenhuma experiência no serviço. O fato já havia sido comunicado ao município em 2018, quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) fez auditoria alertando a Prefeitura de Natal, que, por sua vez, descredenciou a única empresa do país certificada para fazer esse tipo de obras, a Módulo Bloc, conforme o Blog do BG, nesta quinta-feira (9).
A obra de contenção costeira e estabilização de linha da costa, que consiste em criar uma barreira que possibilite a sustentação necessária para o calçadão de Ponta Negra, que possui um orçamento milionário, é uma obra definitiva. Conforme a auditoria do TCE/RN, o modelo ideal para Ponta Negra é o que foi construído na praia de Areia Preta, feito pela Módulo Bloc, contratada por inexigibilidade de licitação por esta ser a única a ter a tecnologia para criar os blocos pré-moldados usados na contenção costeira.
A empresa chegou a participar do processo licitatório para os serviços em Ponta Negra, além da Edcon Comércio Construções – a vencedora sem experiência no serviço – e as empresas Construtora Vecon e o Consórcio Ponta Negra. Entretanto, foi descredenciada pela Prefeitura de Natal, que escolheu a cearense Edcon.
Após a escolha da Prefeitura de Natal, o TCU, mesmo tendo feito parecer técnico em que constata que o acervo da empresa vencedora “não tem similaridade ao objeto licitado” pela Secretaria Municipal de Obras e Viação (Semov), decidiu permitiu a contratação sob duas condições: em caso de irregularidade na licitação, a concorrência seria anulada e o município teria que exigir a qualificação técnica antes de contratar uma empresa para obras dessa magnitude, conforme o Blog do BG.
Os desdobramentos da nova licitação estão chamando a atenção de órgãos de controle pelas insinuações de que o processo está viciado. As intervenções na praia de Ponta Negra já eram acompanhadas pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual e a expectativa, com essa nova contratação, é que as instituições intensifiquem suas fiscalizações e investigações.
Os detalhes acima estão contidos em despacho do relator do processo TC 011.253/2022-3, assinado pelo relator Augusto Cavalcanti, junto a Ofício nº 34829/2022-TCU/Seproc, entregue à Semov e datado de 12 de julho passado.
O documento, recebido pela pasta em 25 de julho, traz as orientações e recomendações do TCU acerca da falta de experiência da Edcon Comércio Construções para o serviço contratado e, após detalhar todo o processo que culminou com a vitória da empresa junto à Prefeitura de Natal, as condições para a Corte aceitar a contratação da Edcon.
PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO
O enrocamento de pedras existente em quase toda a extensão da praia de Ponta Negra hoje foi feito antes da Copa do Mundo, de maneira paliativa e já está com o prazo de validade expirado. Relatos de pequenos deslocamentos e desmoronamentos das pedras de granito, presença de lixos, insetos e roedores e outros problemas são constantes entre banhistas, comerciantes e turistas.
Semana passada, um vídeo feito por banhistas na praia viralizou na internet, ao mostrar um gato caçando um rato em plena luz do dia, atraindo a atenção dos presentes. No ano passado, outros vídeos surgiram, também gravados em um dos principais cartões postais do Rio Grande do Norte, sempre com a presença de roedores e outros animais.