Por Alessandra Bernardo
A Prefeitura de Natal possui contrato com a empresa Mind Lab do Brasil LTDA. desde dezembro de 2020, já tendo pago aproximadamente R$ 6,5 milhões neste período. O último foi assinado em dezembro passado, para o fornecimento de licença de uso de metodologia pedagógica Mind Lab do Programa Mente Inovadora, conforme dados do Portal da Transparência do Município. A empresa, que é envolvida em investigações em diversos estados do país, receberá por este contrato o montante de R$ 3,9 milhões.
Sediada no estado de São Paulo, a empresa está envolvida em pelo menos quatro investigações, nos estados do Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins, por supostas irregularidades ocorridas durante contratação sem licitação para o fornecimento de kits pedagógicos para as escolas da rede municipal de Porto Alegre (RS), São José (SC) e Palmas (TO).
O último caso ocorreu em novembro passado, quando o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE/RS) concluiu que houve irregularidades na aquisição de kits pedagógicos pela Prefeitura de Porto Alegre e a Secretaria Municipal de Educação (Smed). O caso em análise discutia a compra de livros e jogos pedagógicos pela Smed junto à empresa Mid Lab do Brasil, em agosto de 2022, ao custo de R$ 14,4 milhões.
Após deliberação, o TCE/RS determinou que a Prefeitura de Porto Alegre instaurasse procedimentos administrativos internos para apurar responsabilidades pela negociação com a empresa Mind Lab. A compra foi feita por inexigibilidade, mecanismo que dispensa licitação quando o poder público alega que a solução apresentada por uma empresa é exclusiva.
Antes, em agosto do ano passado, a Polícia Federal de Tocantins fez operação para investigar a compra de kits pedagógicos para escolas da rede municipal de Palmas sem licitação. A suspeita é de que houve pagamento de propina para agentes públicos para contratação da empresa, no valor de R$ 14,9 milhões.
Na ocasião, foram apreendidos mais de R4 3,6 milhões escondidos em caixas de papelão e bolsas e o secretário municipal Edmilson Vieira das Virgens, à frente da pasta de Desenvolvimento Urbano, foi preso em flagrante por suspeita de lavagem de dinheiro.
Conforme a decisão judicial, o secretário possuía estreita relação com Fernanda da Silva, que foi indicada ao cargo de secretária executiva da Educação para viabilizar o recebimento de propina, segundo informações divulgadas pelo G1. A investigação trouxe ainda que Fernanda foi responsável por toda a contratação da empresa e o pagamento foi feito com dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Já em Santa Catarina, o caso envolveu a Mind Lab e a Prefeitura de São José, na Região Metropolitana de Florianópolis. Em maio do ano passado, o TCE de Santa Catarina (TCE/SC) constatou irregularidades na compra de kits escolares para as escolas da rede municipal, pelo valor de R$ 16 milhões, também com dispensa de licitação. O caso está sendo investigado ainda pelo Ministério Público Estadual (MPSC).
Em 2020, ano do primeiro contrato assinado pela Prefeitura de Natal com a Mind Lab do Brasil LTDA., a empresa recebeu R$ 16 milhões da Prefeitura do Recife (PE) e esta passou a ser investigada pelos auditores do TCE de Pernambuco (TCE/PE) por ter contratado a Mind Lab por dispensa de licitação para a compra de kits educacionais.
CONTRATO COM NATAL
O primeiro contrato assinado pela Prefeitura de Natal e a Mind Lab do Brasil foi em 29 de dezembro de 2020, quando o município, por meio da Secretaria de Educação (SME), pagou R$ 807,8 mil para a aquisição dos kits educacionais para o Programa MenteInovadora. Os materiais seriam usados em aulas para o desenvolvimento das habilidades cognitivas, emocionais, sociais e éticas dos estudantes e mediação da aprendizagem dos professores da rede municipal de ensino.
Já o segundo contrato firmado com a empresa, em janeiro de 2023, o valor pago pela Prefeitura à empresa foi superior a R$ 1,7 milhão, mas para o fornecimento de licença de uso de metodologia pedagógica Mind Lab do Programa Mente Inovadora. Em relação ao último contrato, cujo extrato foi assinado em 28 de dezembro passado, o valor foi reajustado para R$ 3,9 milhões, com vigência até dezembro de 2025.
No último dia 2, a Prefeitura divulgou que havia garantido a continuidade do Programa nas escolas municipais com a renovação do contrato com a Mind Lab até 2025, quando beneficiará 25 escolas. O secretário adjunto de Administração Geral da Secretaria Municipal de Educação, Aldo Fernandes, disse que o número de alunos aumentou de 4.514 para 5.482 estudantes beneficiados, já o de escolas beneficiadas passou de 22 para 25 unidades.
Em contato com a reportagem do Diário do RN, por meio de telegrama e carta, a assessoria jurídica da Mind Lab do Brasil informou o aumento do total de alunos e escolas atendidas pelo programa MenteInovadora, que é comercializado exclusivamente por ela, sem detalhar números ou dados referentes aos contratos firmados com a Prefeitura de Natal. “O contrato foi ampliado devido a comprovada eficácia da aplicação da metodologia e nunca houve um reajuste no preço”, trouxe o documento.