Por Carol Ribeiro
Com a presença de mais de 100 prefeitos, prefeitas e representantes do Rio Grande do Norte, a 26ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios encerrou nesta quinta-feira (22) com articulação política e mobilização da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) em torno de temas centrais para as gestões municipais. Realizado entre os dias 20 e 22 de maio, o evento teve recorde de público, reunindo mais de 14 mil municipalistas na capital federal.
A principal demanda dos gestores potiguares durante a Marcha foi a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal. A proposta, que já foi aprovada no Senado e aguarda análise da Câmara dos Deputados, prevê o parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios em até 300 meses (25 anos) e estabelece regras mais claras para o pagamento de precatórios. O impacto estimado é de cerca de R$ 700 bilhões para as administrações municipais de todo o país.
Presidente da Femurn, o ex-prefeito de São Tomé, Babá Pereira, destacou ao Diário do RN a força da delegação potiguar na Marcha. “A principal pauta que nós discutimos aqui foi a PEC 66, que visa exatamente diminuir e desafogar os municípios norte-rio-grandenses em relação à dívida previdenciária e precatórios. Quero aproveitar para agradecer à nossa bancada federal que assinou a emenda propositiva pela CNM. Dos nossos deputados, senti falta apenas da deputada Natália Bonavides que não assinou, mas isso mostrou a sintonia da nossa bancada com os municípios”, afirmou Babá.
Além das pautas legislativas, a Femurn promoveu articulações importantes com o Governo Federal. Já na segunda-feira (20), uma reunião no Palácio do Planalto reuniu representantes ministeriais e presidentes de consórcios públicos municipais do RN, abrindo espaço para o diálogo direto sobre iniciativas voltadas ao desenvolvimento regional.
Outro momento de destaque foi o jantar realizado pela Federação na quarta-feira (21), em Brasília. O encontro reuniu prefeitos, vereadores, vice-prefeitos e parlamentares da bancada federal potiguar, em uma tentativa de alinhar estratégias e fortalecer a defesa dos interesses dos municípios. A PEC 66, a Reforma Tributária e o custeio dos programas federais executados pelas prefeituras estiveram entre os temas debatidos.
Para o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado (PSD), a PEC 66 representa um passo necessário para o equilíbrio federativo. “Os municípios querem o mesmo tratamento dado aos estados. Não estender isso aos municípios seria uma quebra do princípio federativo. O Governo já apoiou, mas os municípios querem mais do que apoio formal: querem uma distribuição justa dos recursos públicos”, pontuou à reportagem Calado.
O prefeito também expressou preocupação com as mudanças recentes no Conselho Federativo da Reforma Tributária. “O governo mandou a proposta de um jeito e, de última hora, alterou a composição do conselho, o que coloca os municípios em desvantagem. Queremos a derrota dessa emenda para voltar ao formato original, mais justo para os municípios”, defendeu.
Ao longo dos três dias de evento, os gestores potiguares participaram de dezenas de arenas temáticas, painéis e encontros com autoridades dos Três Poderes. A abertura da Marcha contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin, dos presidentes do Senado e da Câmara, além de 25 ministros de Estado. A CNM também entregou a Carta da Marcha ao Governo Federal, consolidando as reivindicações discutidas durante o evento.
“Foi uma grande representação do RN. Trouxemos cerca de 100 prefeitos e prefeitas, diversos vereadores, vice-prefeitos, secretários e assessores municipais. Isso contribuiu para o sucesso enorme da nossa participação”, concluiu Babá Pereira.
Apesar do ambiente de consenso e avanços graduais, os gestores deixaram claro que a pauta municipalista exige atenção contínua. “A causa municipal é lenta, não muda do dia para noite, mas os avanços existem”, afirmou Jaime Calado. “É preciso união com convencimento”, finalizou.