O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) informa que organizadores de eventos temporários, como festas de São João, arraiás e shows, devem encaminhar a documentação necessária para obter o Certificado de Licenciamento de Estruturas Provisórias. O prazo para o envio da documentação é de até dez dias úteis antes da realização do evento.
A regularização dos eventos é importante para garantir a segurança do público e o cumprimento das normas relacionadas à segurança contra incêndio e pânico. Os organizadores devem apresentar um projeto de segurança que inclua requisitos como a quantidade de extintores, saídas de emergência, presença de brigadistas e serviços médicos, conforme o porte do evento.
O CBMRN recomenda que a documentação seja enviada com antecedência para evitar contratempos e assegurar que os eventos ocorram dentro da legislação vigente. A não entrega dos documentos no prazo estabelecido pode resultar na não liberação do evento, sujeitando os responsáveis a penalidades conforme a Lei Complementar Estadual n.º 601/2017.
Os documentos necessários para solicitar o certificado incluem:
- Projeto de segurança contra incêndio e pânico;
- Memorial descritivo;
- Documentos de responsabilidade técnica;
- Declarações exigidas conforme o porte do evento.
Para mais informações, os interessados podem contatar os seguintes números:
Natal:
- Vistoria: (84) 9.8138-4639
- Secretaria: (84) 9.8109-6864
- Apoio Técnico / Atendimento ao público: (84) 9.8129-3645
Mossoró:
- Atendimento ao público: (84) 9.8114-0644
Caicó:
- Atendimento ao público: (84) 9.8129-3596