O tema da reforma tributária brasileira está no centro das atenções, por ser a medida considerada essencial pelo governo federal para impulsionar a economia brasileira. Seu relatório preliminar, com as mudanças propostas, foi apresentado pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira (22). Há 10 anos, quando presidia a Casa legislativa, o ex-deputado federal Henrique Alves (PSB) tentou dar andamento e realizar a reforma, sem sucesso.
Defensor das mudanças no sistema de tributação brasileiro há vários anos, Henrique afirmou que há um excesso de tributos no país e, com tanta diversidade, “termina por penalizar, direta ou indiretamente, os médios e pequenos contribuintes e os cidadãos”. Ele lamenta que a proposta de alteração das leis que determinam os impostos e tributos que devem ser pagos pelos contribuintes e a forma de cobrança no país venha se arrastando há anos, sem que o Legislativo consiga concluir.
“Dentro dos seus conceitos e contornos, se tenta uma justa redistribuição de receitas entre União, estados e municípios. Moramos no Brasil, no RN, mas vive no município. Suas necessidades básicas, como saúde, educação, segurança, transporte público, lazer, entre outras, exigimos do poder municipal. Sendo que este está sempre incapacitado de atender. Aí, a desgastada relação do ‘pires na mão’, seja a nível nacional ou estadual. E os municípios cada vez mais fragilizados”, falou.
O ex-parlamentar explicou que a reforma tributária tratará dessa demanda, sempre posta de lado pela União por interesses próprios, já que “não quer reduzir seus espaços arrecadatórios e distributivos”. Mas, para ele, as modificações no sistema tributário são extremamente necessárias, urgentes, para que haja uma justa e equilibrada divisão de tributos, visto que o atual modelo está saturado há muito tempo. “Terá que haver mudanças em favor dos municípios”, defende.
E continuou: “Inclusive, outra decisão a acontecer: arrecadação via impostos pagos nos municípios que, recebida pela União e esta repassa por critérios, poderá eliminar esse vai e vem burocrático e já ficar na receita municipal. Ganha-se tempo e agilidade em urgentes aplicações nas necessidades dos cidadãos, repito, que vive no município”, esclareceu.
REFORMA É MAIS QUE URGENTE
Para Henrique Alves, a reforma tributária é a proposta mais importante para o país hoje, mas que sofre com uma tramitação demorada na Câmara dos Deputados. Ele também falou sobre a tática que acha a mais segura para se resolver esse problema. “O ideal, porque viria forte, era a bancada federal nordestina, que representa quase um terço da Câmara, se unir e definir um comportamento único. E negociar com outras regiões um grande consenso parlamentar. Assim, a União respeitará a força dos estados e, principalmente, dos municípios”.
Representante do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional por 11 mandatos consecutivos, ele sugeriu aos oito deputados federais do Estado a iniciativa pela liderança de um movimento dentro da Casa legislativa para dar o passo inicial pela realização de uma das mais aguardadas reformas no país. “Fica aqui, como sugestão, a nossa bancada federal liderar esse movimento, já. Que venha a Reforma Tributária já”, pediu.
Nesta quarta-feira (21), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o Congresso Nacional deveria votar a reforma tributária logo, visto que este é o melhor momento para se fazer isso. Para ela, que participou de audiência conjunta das comissões de Finanças e Tributação, Desenvolvimento Econômico e Fiscalização Financeira e Controle, caso a reforma não seja aprovada agora, possivelmente, uma próxima gestão federal pode não conseguir.
Tebet explicou que a reforma tributária vai alavancar o crescimento econômico e reafirmou a previsão de um crescimento mínimo de 2,3% para este ano. “A impressão que eu tenho não é só de que está madura em todos os aspectos a aprovação da reforma tributária. É o sentimento de que agora vai. Se não for, daqui quatro anos, seja quem for o presidente, não conseguirá avançar com a reforma tributária”, afirmou, em entrevista ao Poder360.