Os estados do Rio Grande do Norte (56,68%), Rio de Janeiro (49,47%) e Minas Gerais (49,32%) ultrapassaram no primeiro quadrimestre de 2023 o limite para despesa com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Poder Executivo (49%). Já o limite estabelecido para o Poder Legislativo (3%) foi excedido em Alagoas (3,14%) e Roraima (3,31%).
Os dados foram publicados nesta quinta (22) pelo Tesouro Nacional no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco dos Estados + DF relativo ao 1º quadrimestre de 2023. O documento apresenta as principais informações sobre o cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF para as Unidades da Federação — como de despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida e operações de crédito, de forma comparativa, nos primeiros quatro meses do ano.
O limite para Dívida Consolidada Líquida (DCL), que é de duas vezes o valor da Receita Corrente Líquida (RCL) do ente, foi respeitado por todos os estados no período analisado. À exceção do Rio Grande do Sul (crescimento de 199% para 200%), de Minas Gerais (crescimento de 168% para 169%) e de Rondônia (crescimento de 5% para 8%), todos os demais entes informaram redução na relação DCL/RCL entre o final de 2022 e o primeiro quadrimestre de 2023.
Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, declarou que “estamos na tempestade perfeita”. Ele conta que os Estados foram atingidos pela redução de receitas imposta com a mudança no ICMS no ano passado e por outras medidas também do governo federal, como o aumento no piso salarial dos professores.
“Houve um conjunto de fatores que pressionou o indicador de despesa de pessoal e afetou principalmente os entes que estavam em processo de reequilíbrio.” O Rio Grande do Norte, diz ele, estava desde 2019 seguindo tendência de queda nessa relação, mas isso foi revertido.
A despesa total de pessoal do Estado, em 52,14% da RCL em abril de 2022, avançou para 56,68% em abril de 2023, segundo os relatórios fiscais. Xavier diz que o Estado mantém o pagamento dos servidores em dia, mas houve atraso no decorrer do primeiro semestre no pagamento a alguns fornecedores.
Xavier ressalta que medidas estão sendo tomadas do lado das receitas e das despesas para reequilibrar o fluxo de caixa. Entre as medidas, diz, houve elevação da alíquota modal de ICMS de 18% para 20% para fortalecer receitas e o Estado não deve dar novos reajustes salariais este ano, após a recomposição concedida no ano passado.
Segundo o ele, o governo potiguar espera voltar à trajetória de redução do gasto com pessoal com a adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), cuja autorização pela Secretaria do Tesouro Nacional é esperada para o início do segundo semestre.
RGF em foco
O RGF em Foco é elaborado com base nos RFG publicados pelos próprios entes no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), gerido pelo Tesouro Nacional. O RGF é publicado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e também pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.
Com a divulgação do relatório, o Tesouro reforça seu compromisso com a transparência dos dados fiscais e com a divulgação de informações, tanto da União quanto dos entes da Federação, que venham a contribuir para a realização de um debate qualificado sobre a importância do equilíbrio das contas públicas em todos os níveis da Federação.
98FM