A Prefeitura de Mossoró publicou no Diário Oficial, na útima quinta-feira (6), o chamamento de candidatos aprovados em concurso para a Procuradoria-Geral do Município (PGM), além da lista de exames admissionais necessários. Entre os testes, está o VDRL, que rastreia sífilis. A exigência não constava no edital e tem gerado questionamentos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou que pessoas com histórico de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) não podem ser discriminadas em processos seletivos e nem ser impedidas de tomar posse.
Um dos candidatos solicitou ao Ministério Público a investigação da prática e a possível retirada de exames que detectem ISTs, de forma a evitar práticas discriminatórias e garantir o acesso democrático ao serviço público. Ele apresentou, ainda, referências a casos semelhantes, como o de um certame da Prefeitura de Paulista, em Pernambuco, que foi alvo de denúncia devido à solicitação de pedidos do mesmo exame e o Executivo Municipal retificou.
*Com informações do Agora RN