O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), sancionou a Lei 7.819/25, que estabelece o Orçamento Geral do Município (OGM) para o exercício financeiro de 2025, estimado em R$ 5,298 bilhões. Deste total, R$ 2,93 bilhões são provenientes de transferências correntes, como royalties do petróleo, ICMS e FPM. O orçamento fiscal representa R$ 3.657.326.682,63 (69%), enquanto a Seguridade Social corresponde a 31%, totalizando R$ 1.641.360.900,00.
A nova estimativa orçamentária supera em 9,37% o orçamento do ano anterior e permite à Prefeitura abrir créditos suplementares até o limite de 40% do total da despesa, equivalente a R$ 2,12 bilhões. Cerca de R$ 2,21 bilhões são destinados à despesa com pessoal, enquanto R$ 655,9 milhões estão previstos para investimentos e R$ 44,5 milhões para amortização de dívidas.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) também autoriza o Poder Executivo a implementar um sistema de informação e controle para monitorar o desempenho das metas físicas e financeiras do orçamento com revisões quadrimestrais.
Publicada no Diário Oficial do Município na terça-feira (21), a LOA estabelece que os vereadores poderão destinar até 50% do valor total de suas emendas individuais para uma única Secretaria Municipal no âmbito do orçamento impositivo. As emendas parlamentares podem ser remanejadas até o dia 30 de junho mediante ofício ao Gabinete Civil do Município.
Para os parlamentares que não se reelegeram na legislatura 2025/2028, o remanejamento deve ser feito diretamente à Presidência da Mesa Diretora da Câmara.
Durante a votação do orçamento na Câmara Municipal de Natal no ano passado, foi informado que cada um dos 29 vereadores teria direito a cerca de R$ 900 mil em emendas ao OGM em 2025, um aumento em relação aos R$ 731 mil de 2024.
Conforme a Lei Orgânica do Município (LOM), o percentual destinado a emendas parlamentares é de 2% sobre as receitas tributárias estimadas em R$ 1,3 bilhão, resultando em cerca de R$ 26,13 milhões disponíveis para esse fim. O Diário Oficial também traz uma listagem das emendas com valores e ações beneficiadas pelos vereadores.
As despesas do município estão distribuídas por diversas funções e são detalhadas da seguinte forma:
- Legislativa: R$ 100.109.987,56
- Justiça: R$ 131.860.000,00
- Administração: R$ 133.300.000,00
- Segurança: R$ 51.202.000,00
- Assistência Social: R$ 115.144.000,00
- Previdência: R$ 635.310.900,00
- Saúde: R$ 1.520.310.200,00
- Educação: R$ 948.077.600,00
- Cultura: R$ 72.140.960,00
- Urbanismo: R$ 980.498.175,07
- Habitação: R$ 76.075.000,00
- Gestão Ambiental: R$ 11.318.000,00
- Comércio/Serviços: R$ 11.019.000,00
- Desporto/Lazer: R$ 19.339.600,00
- Encargos: R$ 492.982.160,00
O total das despesas está estimado em R$ 5.298.687.582,63.