A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou uma proposta que garante adaptações nas provas e mais tempo para alunos com dislexia, TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) e outros transtornos de aprendizagem.
O Projeto de Lei 2471/24, apresentado pela deputada Clarissa Tércio (PP-PE), altera a Lei 14.254/21, que já prevê acompanhamento específico para esses estudantes. A nova proposta amplia as medidas previstas na lei, incluindo a possibilidade de aumentar o tempo para a realização das provas e adaptar o formato das avaliações, de acordo com as necessidades de cada aluno.
O relator do projeto, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), apoiou os argumentos da deputada e destacou que essas mudanças são fundamentais para garantir igualdade de oportunidades no ambiente educacional. Segundo ele, essas adaptações contribuem para a inclusão e o desenvolvimento acadêmico dos estudantes.
A proposta se baseia em dados que mostram um aumento significativo nos casos de TDAH nos últimos anos. Além disso, a deputada Clarissa Tércio ressaltou que medidas semelhantes já mostraram resultados positivos em outros contextos, como no Enem, onde alunos com TDAH podem solicitar mais tempo para concluir a prova.
Próximas etapas: A proposta ainda será analisada pelas comissões de Educação, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias