O governo do Rio Grande do Norte está devendo R$ 180 milhões aos bancos, referentes aos empréstimos consignados contratados por servidores públicos estaduais, e cujas parcelas deixaram de ser pagas integralmente desde agosto de 2022. As informações foram prestadas pelo secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, durante audiência convocada pela Comissão de Administração da Assembleia Legislativa do Estado, nesta quarta-feira (24).
“O Estado possui um débito de aproximadamente R$ 150 milhões com o Banco do Brasil, R$ 1,6 milhão com a Caixa Econômica e está devendo também ao Bradesco, totalizando cerca de R$ 180 milhões”, afirmou ele, acrescentando que todos os meses são feitos pagamentos, não integrais, às instituições financeiras citadas. E que, em abril passado, por exemplo, foram repassados R$ 69 milhões.
Segundo Lopes, os atrasos foram ocasionados pelo desequilíbrio financeiro do Estado, que começou, principalmente, após a redução das alíquotas do ICMS no fim do ano passado, quando o Rio Grande do Norte perdeu cerca de R$ 80 milhões mensais. “No acumulado, foram mais de R$ 600 milhões de agosto até agora perdidos, de receita e esse dinheiro está faltando. Essa falta, infelizmente, trouxe esse problema para o repasse dos consignados”, explicou.
E afirmou que até o fim deste mês, no máximo dia 15 de junho próximo, será resolvida a pendência com o Banco do Brasil, quando os créditos mais baratos aos servidores estaduais voltarão a ser disponibilizados. “Esperamos que até o final do mês, os servidores já tenham acesso a um crédito de consignado barato e resolva esse problema para com eles. Também em maio, vamos ter aumento de receita com o aumento da alíquota modal de 18% para 20. Entramos, a partir de agora, num novo ciclo das finanças”.
O secretário explicou que a gestão está em negociação com o Banco do Brasil para o pagamento dos atrasados e que a solução encontrada foi a venda da conta única pelos próximos anos. Afirmou também que os pagamentos deixaram de ser regulares em agosto passado, mas que os valores devidos seriam equivalentes a apenas três meses. “Se pagasse aos bancos, atrasava o servidor. O governo fez sequência de prioridades. Reconhece a dívida, mas não havia como pagar todo mundo pelo fluxo de caixa que caiu a partir de agosto de 2022”.
DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO
Segundo Pedro Lopes, os atrasos têm fundamento no próprio desequilíbrio financeiro do Estado e as dificuldades fiscais acontecem desde o início do primeiro mandato da governadora Fátima Bezerra (PT). E defendeu que não há como falar de atraso dos consignados sem falar de crise fiscal, como aconteceu na gestão do ex-governador e atual deputado federal Robinson Faria (PL) e agora, no fim do primeiro mandato de Fátima. “O Estado não atrasa porque quer, mas por crise fiscal. 80% da arrecadação do Executivo vai para pagar folha, o controle da folha é fundamental para finanças do Estado”, disse.
“Secretário confessou um crime”, afirma deputado Luiz Eduardo
Os membros da Comissão de Administração da Assembleia Legislativa ficaram apreensivos com a situação relatada pelo secretário Pedro Lopes, nesta quarta-feira (24), mesmo com a expectativa de resolução futura. Para o presidente do colegiado, deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), o secretário confessou um crime e o Rio Grande do Norte está afundado em dívidas e má administração.
“Hoje, tivemos a confirmação, pelo secretário de Administração Pedro Lopes, que o Estado está devendo, desde o mandato passado, os consignados para as instituições financeiras. Ou seja, está devendo oito meses, que ele se apropria indevidamente de recursos públicos dos servidores do Estado. Isso é crime. O Estado simplesmente está descontando de forma contínua o dinheiro contracheque dos servidores e não está repassando aos bancos desde o ano passado. Deus ajude ao Nosso Estado”, falou.
O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) afirmou que a revelação feita por Pedro Lopes pode ser caracterizado como ato ilícito. “Isso é um absurdo. O secretário fez uma confissão de culpa, que o Estado está se apropriando do dinheiro os servidores para pagar a folha. Isso é um absurdo, isso não pode ficar assim. Estamos adotando as medidas, a Assembleia fez a sua parte, convocou e está colocando para o povo saber o que está acontecendo. Que Deus abençoe nosso Estado”.
A reportagem procurou os deputados Terezinha Maia (PL) e Tomba Farias (PSDB), que integram a comissão, sem sucesso.