O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou nesta segunda-feira (09) audiência pública que trata da possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos de transporte e empresas que administram as plataformas digitais.
O assunto em debate é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1446336, relatado pelo ministro e apresentado pela Uber. A matéria teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.291), cuja tese fixada no julgamento será aplicada a todos os casos em tramitação no Judiciário brasileiro. A audiência contará com mais de 50 expositores e as participações contribuirão para reunir informações técnicas, que auxiliarão a Corte na tomada de decisão fundamentada.
O Rio Grande do Norte terá o momento para falar às 15h desta segunda feira (09).
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, afirmou que o tema é desafiador e tem provocado uma intensa judicialização, gerando conflito na jurisprudência dos tribunais brasileiros. Para ele, é preciso regulamentar essa nova forma de trabalho para garantir segurança e evitar violação de direitos.