Por unanimidade, o deputado estadual Francisco do PT foi eleito presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), nesta terça-feira (28), quando também foi definida a representação da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Cidadania. As outras quatro comissões da Casa devem escolher seus representantes ao longo da semana. A CCJ é considerada a mais importante do legislativo potiguar.
“Tenho a alegria de participar desta comissão pela terceira vez, agora na condição de presidente. Agradeço o gesto de confiança e apoio dos demais membros. Recebo essa missão honrosa com muita responsabilidade diante dos desafios presentes e futuros. Aqui é a porta de entrada de todas as matérias que depois vão prosseguir na tramitação pelas outras comissões específicas. Vamos trabalhar obedecendo a diversidade de opiniões, pois esta é uma Casa plural”, afirmou Francisco.
Ele disse ainda que seu desejo é que a CCJ tenha a “marca do diálogo”. “Iremos trabalhar com a seriedade de sempre, buscando responder os anseios do povo potiguar, analisando os projetos que chegam a essa Casa. A nossa marca será a que sempre foi: diálogo plural e a busca pelo consenso sempre que for possível”, disse Francisco. O deputado estadual Hermano Morais é o vice-presidente, que desejou “uma excelente condução de muito trabalho, que teremos pela frente”.
A CCJ trata dos aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de proposições sujeitas à apreciação da Assembleia Legislativa ou de suas Comissões, para efeito de admissibilidade e tramitação. Suas reuniões são realizadas sempre às terças-feiras, 9h.
Para assumir a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, os escolhidos foram os deputados Ubaldo Fernandes (PSDB) e Divaneide Basílio (PT), presidente e vice-presidenta, respectivamente. “Esta Comissão tem a prerrogativa de oferecer pareceres nas matérias que tratam de direitos humanos e defesa do consumidor. Além disso, iremos realizar audiências públicas sobre esses temas em nossas reuniões, realizadas nas quintas-feiras, às 8h30”, disse Ubaldo.
Para Divaneide, que comandou essa comissão por quatro anos na Câmara Municipal de Natal, esse tema é fundamental e precisa ser debatido pela “porta da frente” em todos os espaços, principalmente nas casas legislativas. “Chego para somar e trazer muitas experiências exitosas que conseguimos fazer em Natal. Agora é hora de fortalecer, em todo RN, o entendimento de que a luta pelos Direitos Humanos e pela cidadania não podem ser encarados como uma coisa menor”, afirmou.
REUNIÕES SEMANAIS
Para a composição das seis comissões temáticas, é assegurada aos partidos a representação proporcional de cada legenda e, com exceção do presidente da Mesa Diretora, que é o presidente da Casa legislativa, todos os deputados integram algum dos grupos, conforme informações da ALRN. Cada bancada tem um integrante em uma equipe.
As comissões se reúnem semanalmente para analisar, discutir e votar as matérias legislativas, sejam elas originadas na própria ALRN ou nos demais poderes do Estado, como o Ministério Público Estadual (MPRN), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), a Defensoria Pública do Estado (DPE/RN) e as de iniciativa popular, antes de serem encaminhadas ao plenário da Assembleia Legislativa para votação final.